O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revogou hoje o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que tinha decidido entregar a uma instituição para futura adoção, a criança encontrada em 2019 num contentor de lixo, em Lisboa.
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Segundo uma nota informativa do STJ, este tribunal superior “apreciou hoje o recurso interposto pelo pai da criança (…) e revogou o acórdão do TRL que aplicou à criança a medida de confiança [a instituição] a com vista a futura adoção”.
“Chamando a atenção para o facto de a criança ainda não conhecer o seu pai biológico, o STJ decidiu que “antes de ter sido dada uma oportunidade razoável ao estabelecimento dos vínculos afetivos próprios da filiação entre a criança e o seu pai biológico, não pode o direito fundamental da criança ao conhecimento e ao contacto com o seu pai biológico ser sacrificado”, adianta o STJ, a propósito do acórdão agora proferido.
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O STJ esclarece ainda que, no seguimento do Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 16 de fevereiro de 2016, o STJ considerou que “corresponde ao superior interesse da criança que os laços entre ela e a sua família biológica sejam mantidos, exceto nos casos em que esta se tenha mostrado particularmente indigna”.
De acordo com o STJ, deverá ser agora ponderada a aplicação de medidas que assegurem o direito de a criança e de o seu pai biológico se conhecerem e estabelecerem contacto, “ainda que com acompanhamento, apoio e avaliação”.
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Em causa está o caso de um menino que foi encontrado em novembro de 2019 num caixote do lixo por um sem-abrigo, em Lisboa, tendo na altura o Ministério Público aberto uma investigação.
A criança, atualmente com dois anos e meio, foi encontrada num contentor junto à discoteca Lux, na Avenida Infante D. Henrique, tendo sido então transportada para o Hospital D. Estefânia, onde recebeu assistência médica adequada.
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