O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) lamentou hoje que o Governo “não tenha avançado nada” na reunião de hoje sobre as matérias da administração pública e considerou que este foi um encontro “que não tem história”.
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“Não avançámos nada em relação à reunião anterior”, disse a presidente do STE, Helena Rodrigues, à saída da segunda ronda negocial com a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, depois do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Segundo explicou, após a reunião que durou alguns minutos, apenas foi dado um esclarecimento do Governo sobre as posições remuneratórias mais baixas da tabela remuneratória única: primeiro será aplicada a atualização salarial de 0,9% a todos os trabalhadores e depois quem ficar abaixo do novo valor do salário mínimo, subirá então para esse patamar, que deverá ser de 705 euros.
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“Tudo o resto manteve-se igual e, portanto, não houve qualquer aproximação naquilo que era o valor do subsídio de refeição e também não há mais do que foi dito, os 0,9% [de atualização salarial]”, indicou a dirigente do STE.
“Portanto, foi uma reunião que não tem história”, lamentou Helena Rodrigues.
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A presidente do STE lamentou ainda que o Governo não tenha avançado com a valorização dos quadros superiores da administração pública, sublinhando que mesmo os trabalhadores mais qualificados se aproximam cada vez mais do valor do salário mínimo nacional.
A sindicalista considerou que “não se justifica neste momento” fazer greve, quando já estão marcadas eleições legislativas antecipadas e defendeu que o melhor “é esperar que venha outro Governo”.
Segundo disse, o Governo poderia avançar com outras matérias, mas “de nada vale agora ouvir os vários partidos” e acrescentou que o melhor “é esperar o mais depressa possível pelas eleições”.
Além da atualização de 0,9% para todos os trabalhadores da administração pública, está previsto o alinhamento da remuneração base com o novo valor do salário mínimo nacional, a definir na Concertação Social, que deverá ser de 705 euros.
O Governo e os sindicatos da função pública estão esta manhã reunidos, pela segunda vez após o ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), em 27 de outubro, que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas para 30 de janeiro.
Além do STE, a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública já recebeu a Frente Comum e reúne-se ainda hoje com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).
Na sexta-feira, dia em que se realizou a greve nacional da função pública convocada pela Frente Comum, a ministra Alexandra Leitão afirmou, no Porto, que qualquer eventual avanço nas negociações com os sindicatos nesta segunda ronda seria “muito limitado” pelo contexto de gestão orçamental em duodécimos.
Em 2021, além dos aumentos de 20 euros na remuneração base da função pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, houve aumentos de 10 euros para os salários que se situavam logo a seguir, entre os 665 e os 791,91 euros.
Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.
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