O Somos Coimbra questionou hoje durante a sessão de Câmara quais as razões que levam a maioria socialista a mudar de ideias e levar a discussão pública o projeto de um hotel no edifício em ruínas na Quinta da Várzea. Os serviços técnicos municipais comunicaram ao proprietário a intenção de indeferimento tanto em 2019 como em 2020 e agora mudaram de opinião sem apresentarem os documentos que sustentam essa mudança.
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A vereadora Ana Bastos disse que, “não existindo qualquer informação, importa perguntar o que mudou no processo e que justifica a alteração da posição dos serviços técnicos”. Questionou ainda por que é que as “informações técnicas justificativas dos indeferimentos não são juntas ao processo” e recordou que há anos houve uma “pretensão de transformação deste edifício numa Universidade”, o que “também não vem referenciado” na documentação entregue aos vereadores.
O SC defendeu o “indiscutível o interesse público da reabilitação de um edifício que, reconhecido o seu interesse arquitetónico, se encontra em profundo estado de degradação, contribuindo assim para deterioração da imagem visual de todo aquele tecido urbano”. Ana Bastos pediu “transparência, clareza e respeito pelos instrumentos e legislação em vigor” e exigiu “explicações complementares”:
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“Subsistem dúvidas sobre a legitimidade da compatibilização do conceito de “equipamento de utilização colectiva” com a construção de uma instalação hoteleira. A decisão da CMC baseia-se num parecer jurídico, apresentado pelo promotor, que admite estar salvaguardado o interesse publico,desde que garantida a inclusão, no empreendimento, de um conjunto limitado de valências como espaços para exposições e um auditório, destinado a eventos científicos. Os espaços destinados a responder ao interesse público deveriam predominar no uso do equipamento e não limitar-se a uma fração residual.
Questiona-se ainda a legitimidade do aumento da área de implantação em mais 38% e da área de construção em 47% (+2000m2), baseada no princípio das pré-existências. Também o aproveitamento do sótão através de uma solução de cobertura levanta dúvidas, já que na prática elevará o n.º de pisos do edifício a 3, alterando os parâmetros aprovados em deliberação de câmara de 18/11/1991. Ora, havendo alteração dos parâmetros urbanísticos, a análise deverá basear-se na avaliação da sua conformidade com o atual PDM em vigor, tendo por base a contabilização de índices e parâmetros referentes à globalidade do loteamento, e não, como foi feito, baseado nas pré-existências. Porque é que tal análise não foi feita e apresentada? Para todos os efeitos a informação o facto de que a área de construção ser largamente ultrapassada (em mais de 2000 m2).”
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A professora universitária perguntou também, e mais uma vez, “porque não são apresentados os perfis que demonstram a relação da volumetria proposta, com as edificações existentes e com a sua envolvente”, nem é “apresentada a planta de síntese e a alteração do quadro sinóptico, uma vez que todos os “desenhos foram disponibilizados pelo promotor, mas mais uma vez retirados do processo submetido a apreciação do executivo”.
Este processo apresenta-se na sequência do pedido de parecer da CMC, para potenciar o acesso a financiamento no âmbito do IFRRU, aprovado na última reunião deste executivo e vai para Discussão Pública ao Alvará de Loteamento do promotor IPBR, Consultoria e Gestão, Lda, na Urbanização Quinta da Várzea, Santa Clara.
O processo hoje submetido a apreciação deste executivo visa a alteração dos parâmetros urbanísticos aprovados no âmbito do alvará n.º 432 de 30 de abril de 1999, para viabilizar a instalação de uma unidade hoteleira de 5 estrelas, depois desta CM ter submetido a audiência previa do promotor, quer em 2019 quer em 2020, a intenção de indeferimento.
O local integra a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Santa Clara, que segundo o website da Câmara de Coimbra ainda está “em fase de delimitação” mas cuja área já está publicada em Diário da República desde março de 2020.
A Operação de Reabilitação Urbana de Santa Clara, também solicitada pelo Somos Coimbra nambito do processo do hotel da Quinta da Várzea, tem o prazo de dois anos para ser executada, a contar a partir da ARU.
No final da reunião e em declarações aos jornalistas, Manuel Machado defendeu a construção do hotel.
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