Aos 67 anos e 14 anos depois de ter deixado de chefiar o Governo, José Sócrates tornou-se, em 2025, o primeiro antigo primeiro-ministro português a ser julgado por corrupção, no âmbito da Operação Marquês.
O julgamento começou em 03 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa e, de frente para o chefe de Governo entre março de 2005 e junho de 2011 e outros 20 arguidos, têm-se sentado três juízas, com Susana Seca na liderança.
A magistrada, de 53 anos, tem sido um dos alvos de José Sócrates e da sua defesa dentro e fora da sala de audiências, localizada no Campus de Justiça de Lisboa, inaugurado em 2009 pelo próprio ex-governante.
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Logo no primeiro dia, o antigo secretário-geral do Partido Socialista (PS) acusou, em declarações aos jornalistas, a juíza-presidente de exibir “a sua completa parcialidade” ao rejeitar um requerimento da defesa para que o julgamento fosse suspenso.
Nas sessões seguintes, tornaram-se frequentes as reprimendas da magistrada a José Sócrates e ao seu advogado, Pedro Delille, que, em 04 de novembro, acabou mesmo por renunciar à defesa do antigo chefe de Governo, alegando “razões deontológicas” e falando num “simulacro de julgamento”.
Pedro Delille acompanhava o ex-governante desde que este fora detido, em novembro de 2014.
Para o seu lugar, o tribunal nomeou um advogado oficioso, o que suscitou, no processo e na praça pública, novas críticas de José Sócrates, que conseguiu que em 11 de novembro o julgamento fosse suspenso para designar um novo defensor.
O escolhido foi José Preto, que queria ter cinco meses e meio para se inteirar do processo, mas terá direito, caso não ganhe nenhum recurso, a apenas 10 dias, acrescidos do prazo para a sua notificação e do tempo necessário para notificar as testemunhas.
A fechar o ano, a previsão é de que o julgamento seja retomado a 06 de janeiro, quando ainda faltam ser ouvidas mais de uma centena de testemunhas.
Em audiência, depuseram já desde antigos ministros a empregadas domésticas, passando por gestores bancários, com os fluxos de dinheiro da esfera de José Sócrates como principal tema.
Em 10 de setembro, o ex-governante decidiu suspender as suas declarações alegando cansaço, quando iria debruçar-se, precisamente, sobre os montantes e negócios que o Ministério Público acredita serem resultados de subornos.
No total, o antigo primeiro-ministro está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter alegadamente recebido dinheiro, através de testas-de-ferro e com recurso a contas no estrangeiro, para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
Em tribunal, José Sócrates negou ter sido corrompido ou ter metido “dinheiro ao bolso”, tendo até acusado o Ministério Público, liderado no julgamento pelo procurador Rómulo Mateus, de querer esclarecimentos de natureza política e não criminal.
Além de José Sócrates, sentam-se no banco dos réus outros 20 arguidos, entre os quais o empresário Carlos Santos Silva, de 67 anos e considerado um dos seus testas-de-ferro, os seus alegados corruptores, incluindo o ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, e antigos administradores da Portugal Telecom (PT) que também terão sido subornados por este, como Henrique Granadeiro, de 82, e Zeinal Bava, de 60.
Ao todo, são imputados aos 21 arguidos 117 crimes económico-financeiros, que estes têm, em geral, negado.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre de 2026, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
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