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Restaurantes

Sobe para 90 número de concelhos com teste ou certificado obrigatório na restauração

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O número de concelhos onde, a partir das 19:00 horas de sexta-feira e no fim de semana, passa a ser exigido um certificado digital ou teste à covid-19 para refeições no interior dos restaurantes aumenta para 90.

A evolução da taxa de incidência dos casos de covid-19 fez aumentar de 60 para 90 a lista de concelhos considerados em risco elevado por apresentarem por duas semanas consecutivas taxas de incidência acima de 120 casos por cem mil habitantes (ou superior a 240 nos concelhos de baixa densidade) e muito elevado (por registarem taxas de incidência duas vezes superiores àqueles valores).

A nova lista de concelhos nesta situação foi anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu hoje no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Em risco elevado estão agora 43 concelhos (há uma semana eram 27) enquanto o número de concelhos em risco muito elevado aumentou de 33 para 47.

À luz das regras aprovadas na semana passada, o serviço de refeições no interior dos restaurantes a partir das 19:00 de sexta-feira e durante o fim de semana apenas pode ser facultado a clientes que disponham de um certificado digital covid-19 ou um teste negativo.

São quatro as tipologias de testes aceites: os PCR e antigénio com resultado laboratorial e também os autotestes feitos presencialmente (à entrada do estabelecimento) ou perante um profissional de saúde.

Para agilizar o acesso aos autotestes, o Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que permite a sua venda no retalho alimentar, nomeadamente em supermercados.

Esta situação permite aos restaurantes dos concelhos de risco elevado ou muito elevado permanecerem abertos até às 22:30 aos fins de semana e feriados.

Também no alojamento turístico passou a ser exigido aos clientes, no momento do ‘check-in’, o certificado digital ou um teste negativo, mas neste caso em todo o território continental.

Questionada sobre a forma crítica como o setor recebeu as medidas, a ministra Mariana Vieira da Silva afirmou que as medidas aprovadas na semana pelo Conselho de Ministros “já tinham sido alvo de um debate com o setor”, pelo que não eram desconhecidas, uma vez que tinham sido precedidas de “um diálogo preparatório”, referindo, contudo, que as medidas “exigem um tempo de atuação”.

A ministra disse ainda que o balanço sobre o impacto das novas medidas apenas poderá ser feito depois de decorridos 15 dias sobre a sua aplicação já que é este o intervalo de tempo necessário para verificar o seu impacto.

O número de concelhos obrigados a adotar ou manter o regime de teletrabalho aumenta também de 60 para 90.

Sobre a atualização do mapa de risco, Mariana Vieira da Silva informou que aumentaram de 33 para 47 os concelhos de risco muito elevado de incidência de covid-19, com 15 municípios a juntarem-se agora a Albufeira, Almada, Alcochete, Amadora, Arruda dos Vinhos, Avis, Barreiro, Cascais, Faro, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Mafra, Mira, Moita, Montijo, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Olhão, Porto, Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Silves, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vagos e Vila Franca de Xira.

Os 15 municípios que passam a integrar a lista, recuando no plano de desconfinamento, são Albergaria-a-Velha, Aveiro, Benavente, Elvas, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Oliveira do Bairro, Palmela, Peniche, Portimão, Setúbal, Sines, Vila Nova de Gaia e Viseu.

O concelho de Mourão, que se encontrava na semana passada no grupo de 33 em risco muito elevado, avançou agora diretamente para a atual fase de desconfinamento, em vigor desde 10 de junho.

O nível de risco muito elevado é aplicado aos concelhos que registem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência de covid-19 superior a 240 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 480 se forem concelhos de baixa densidade populacional).

Segundo a informação disponibilizada pelo Governo, os concelhos no nível de risco elevado passaram de 27 para 43 e são: Alcobaça, Alenquer, Arouca, Arraiolos, Azambuja, Barcelos, Batalha, Bombarral, Braga, Cantanhede, Cartaxo, Castro Marim, Chaves, Coimbra, Constância, Espinho, Figueira da Foz, Gondomar, Guimarães, Leiria, Lousada, Maia, Monchique, Montemor-o-Novo, Óbidos, Paredes, Paredes de Coura, Pedrógão Grande, Porto de Mós, Póvoa de Varzim, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Santiago do Cacém, Tavira, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Valongo, Viana do Alentejo, Vila do Bispo, Vila Nova de Famalicão e Vila Real de Santo António.

O nível de risco elevado aplica-se aos concelhos que registem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade populacional).

Além da limitação de circulação na via pública, diariamente, entre as 23:00 e as 05:00, estes 90 concelhos ficam sujeitos a outras medidas restritivas para controlar a pandemia, mas diferenciadas consoante o nível de risco, nomeadamente nos horários do comércio e restauração.

Ainda que sem impacto nas medidas de desconfinamento, há 30 municípios em situação de alerta, por registarem, pela primeira vez, uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade populacional).

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