A Câmara Municipal de Coimbra adjudicou à Oceântia, Lda a compra de 12 autocarros elétricos de transporte urbano de passageiros de 7 metros, pelo preço total de €3.360.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta mil euros), acrescidos de
IVA à taxa legal em vigor.
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Segundo documento da autarquia, o contrato celebrado com a empresa Oceântia, Lda. em 16/11/2022, estabelecia que o fornecimento deveria ser integralmente executado de acordo com o plano indicado na proposta adjudicada, não devendo o prazo de entrega exceder os 10 (dez) meses, contados a partir da data de notificação do visto do Tribunal de Contas.
No entanto, este lote do concurso “Autocarro elétrico de transporte urbano de passageiros de 7 metros (12 unidades)”, foi objeto de uma impugnação judicial, com efeitos suspensivos do ato de adjudicação em 23/01/2023, tendo sido diligenciado, entretanto, o levantamento do efeito suspensivo do ato de adjudicação que só ocorreu em 13/02/2023.
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Desde a data da outorga do contrato (16/11/2022) até à data do levantamento do efeito suspensivo do ato de adjudicação que ocorreu em 13/02/2023, houve um hiato de tempo de 2 (dois) meses e 4 (quatro) semanas que atrasou o envio do contrato para o Tribunal de Contas, e consequentemente a sua execução, salienta o município.
Na sequência deste atraso foi a entidade adjudicatária Oceântia, Lda., interpelada pela Diretora Delegada dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, para concertar o prazo de execução do contrato com o prazo de cofinanciamento, tendo a entidade Adjudicatária concordado.
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Em 7 de março, foi realizada uma reunião entre a empresa e a câmara onde foi decidido que seria “alterado o contrato inicial, que passará a ter a seguinte redação: O fornecimento deve ser integralmente executado de acordo com o plano indicado na proposta adjudicada, não devendo o prazo de entrega exceder a data de 31 de outubro de 2023, desde que a data de notificação do visto favorável do Tribunal de Contas seja anterior ao mês de maio de 2023”.
Na segunda-feira, o executivo vai votar os “termos da minuta da adenda ao contrato inicial celebrado em 16/11/2022, com a redação agora acordada entre as partes: O fornecimento deve ser integralmente executado de acordo com o plano indicado na proposta adjudicada, não devendo o prazo de entrega exceder a data de 31 de outubro de 2023, desde que a data de notificação do visto favorável do Tribunal de Contas seja anterior ao mês de maio de 2023”. pelo que, se tudo correr de acordo com o previsto, os transportes vão estar em Coimbra antes das ruas ficarem iluminadas para os festejos de Natal.
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