Os sindicatos que representam os guardas prisionais vão recorrer das penas resultantes dos processos disciplinares à fuga de reclusos da cadeia de Vale de Judeus e acusam a direção geral e o Governo de “perseguição”.
Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Frederico Morais, criticou o arquivamento do processo ao diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, ao mesmo tempo que foram aplicadas sanções disciplinares a sete guardas, com suspensão de funções para dois deles e penas de multa para os restantes cinco.
“É lamentável que a associação de diretores e adjuntos tenha tido o poder deste arquivamento, mas nada nos surpreendeu, porque tivemos o arquivamento, durante o processo, do processo do chefe da cadeia”, recordou.
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“O poder institucional sobrepôs-se ao corpo da guarda prisional. Isto é um complô, isto é uma perseguição séria e severa ao corpo da guarda prisional”, acusou, referindo que o SNCGP pediu uma investigação externa ao incidente ocorrido a 07 de setembro do ano passado, quando fugiram de Vale de Judeus, em Alcoentre (Azambuja), o argentino Rodolfo Lohrmann, o britânico Mark Roscaleer, o georgiano Shergili Farjiani e os portugueses Fábio Loureiro e Fernando Ribeiro Ferreira.
Os reclusos, todos já recapturados pelas autoridades, cumpriam penas entre os sete e os 25 anos de prisão por tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento, entre outros crimes.
Os processos disciplinares foram abertos na sequência de um relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que apontou então, no caso do ex-diretor da prisão, Horácio Ribeiro, para a “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”, sublinhando que o dirigente, em regime de substituição à data da fuga, “não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”.
Sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores.
Mas estes dois processos acabaram arquivados.
“Foi intencional, para nos condenar. Lamento que a senhora ministra tenha sido embrulhada neste jogo de poder da Direção Geral [de Reinserção e Serviços Prisionais]”, critica Frederico Morais.
Hermínio Barradas, presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, concorda que “a primeira instituição a ser visada por um processo disciplinar, por ter criado condições [para a fuga], deveria ser a direção geral”.
Notando que “estavam criadas todas as condições para que acontecesse algo grave”, o dirigente detalha: “Eles é que permitem que o sistema esteja assim, deficitário, obsoleto, falido.”
Neste contexto, existe “uma probabilidade elevadíssima” de acontecerem “fenómenos indesejáveis como foi a fuga”, avalia, recordando que o efetivo em Vale de Judeus naquele dia estava “abaixo de 40%” do adequado.
“É de uma injustiça tremenda andarem a tentar atribuir culpas e responsabilidades às pessoas que vão desenvolvendo as suas tarefas nas condições em que o Governo proporciona”, aponta.
“Como é óbvio, vamos recorrer. É óbvio que não nos vamos calar, é óbvio que vamos para onde tivermos que ir”, garantiu Frederico Morais, ainda que “consciente” de que esse recurso irá parar à própria DGRSP.
“É a mesma coisa que não fazer nada”, antecipa, adiantando que levará o assunto à União Europeia e aos eurodeputados portugueses, a quem querem mostrar “a pouca vergonha que se vive no sistema prisional português e o complô e a perseguição que a própria direção geral faz ao corpo da guarda prisional”.
Segundo Frederico Morais, apenas o advogado do SNCGP foi notificado, os guardas ainda não.
O sindicalista adiantou que as penas maiores – suspensão de 20 dias – foram aplicadas ao chefe de serviço e ao guarda que estava nas câmaras de videovigilância (CCTV).
O processo de um guarda que fez a rendição no CCTV foi arquivado, “porque já foi fora da hora da fuga”, referiu, acrescentando que foram aplicadas penas de multa ao chefe de ala (400 euros) e a outros quatro guardas que estavam no pavilhão onde se deram as fugas (que variam entre os 200 e os 240 euros).
Entretanto, o atual Governo “não tem solução” para as prisões e a carreira prisional vai perdendo capacidade de atração, assinala Hermínio Barradas.
“Qualquer cidadão que veja este tipo de notícias e de acontecimentos só se for louco é que se vem meter numa profissão destas”, constata.
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