O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) considerou “inadmissível o anúncio do Governo de proceder a mais cortes no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, ainda que o primeiro-ministro tenha afirmado o contrário.
“Ainda que o primeiro-ministro tenha vindo a afirmar co seu ontrário, já ninguém acredita!”, precisa o sindicato, em comunicado.
O comunicado do SEP surge depois do primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter admitiu que existiu uma orientação, que assumiu como sua, para uma maior eficiência na saúde, mas recusou que se trate de cortes, reiterando a confiança na ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sobre a qual já foi pedida a demissão.
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Luís Montenegro foi questionado sobre a notícia do jornal Público segundo a qual a Direção Executiva do SNS deu indicações aos hospitais para cortarem na despesa, mesmo que isso implique abrandar consultas e cirurgias, tendo depois o chefe do Governo afirmado que “a palavra corte não é correta” e que “não há nenhuma orientação no sentido de cortar o que quer que seja”.
Em comunicado, o SEP afirma que “a utilização dos habituais jargões da eficiência ou de evitar desperdícios colide com a realidade concreta de aumento dos constrangimentos experienciados pelas administrações das instituições do SNS, em 2025”.
Como exemplo, refere que até agora “nenhum dos Planos de Desenvolvimento Organizacional das Unidades Locais de Saúde foi aprovado”, impedindo, entre outros aspetos, a abertura de concursos de acesso a categorias superiores das diferentes carreiras.
O sindicato salienta também que “os profissionais estão sistematicamente confrontados com a falta de material e a não substituição de equipamento que deixam de funcionar, pelos anos de utilização, impedindo as boas e melhores práticas”.
“Os sistemas informáticos continuam a ter problemas de interoperacionalidade e de funcionamento trazendo problemas ao funcionamento das organizações”, refere.
A estrutura sindical acrescenta que relatórios importantes sobre a política do medicamento não são disponibilizados desde há dois anos, impedindo o acesso a dados sobre os gastos, a tipologia dos gastos, nomeadamente, no que diz respeito a medicamentos inovadores na área oncológica e até relativamente a medicamentos já não sujeitos a patentes.
“Em contraponto, agrava-se a carência de profissionais de saúde sem que o Governo tome medidas efetivas que travem a saída dos que estão e permita atrair mais. Pelo contrário, as medidas que vão apresentando apenas servem para degradar ainda mais as condições de trabalho”, acusa.
O SEP afirma que, tendo em conta a redução da verba prevista no Orçamento do Estado para a saúde, associada às declarações do ministro das Finanças, que considera ser um desperdício contratar mais trabalhadores para a Administração Pública, “espera-se que o Governo cumpra a sua afirmação de não retirar dinheiro ao Estado Social para pagar os delírios armamentistas da União Europeia que garantirá mais lucro a uma indústria que só produzirá mais doença”.
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