O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar denunciou hoje que o INEM desperdiçou recursos financeiros em ajustes diretos evitáveis, falhando na gestão de meios que poderiam melhorar a prestação de cuidados durante a liderança de Luís Meira.
Rui Lázaro afirmou na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que vários recursos “podiam ser bastante melhor aproveitados” para reforçar a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos, mas que tal “não era feito” durante a gestão do antigo presidente Luís Meira (de outubro de 2015 a julho de 2024).
O dirigente sindical exemplificou o recurso a ajustes diretos para pagar um hotel em Viseu destinados a uma equipa de emergência e para contratar uma empresa de vigilância “renovada de seis em seis meses”, apesar de o INEM saber que precisaria continuamente desses profissionais.
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“Estas situações deviam ter um planeamento financeiro adequado, que permitisse comprar ao melhor preço, salvaguardando os interesses do Estado”, salientou.
O sindicalista referiu ainda que o próprio relatório da Inspeção-Geral de Finanças aponta para um “excessivo recurso a ajustes diretos” em situações previsíveis, que deveriam ter sido objeto de concursos ou contratos estruturados, evitando desperdício de dinheiros públicos.
Rui Lázaro voltou a sublinhar que muitos dos atrasos no socorro já existiam antes da greve do final de 2024 e não da ação laboral.
“Não é possível sequer perceber, na data de hoje, o impacto real da greve”, realçou, recordando que os constrangimentos no socorro “já existiam muito antes” da paralisação.
De acordo com o responsável, informações de 2022 e 2023 demonstram que “os atrasos no socorro eram diários”, pelo que a greve não pode ser apontada como causa direta de ocorrências que “já estavam instaladas no sistema”.
O sindicalista insistiu que o STEPH teve “o cuidado de garantir 100% do horário de trabalho” durante o último período de greve, incluindo a resposta a situações de multivítimas ou catástrofes.
Rui Lázaro reforçou que é impossível, para o sindicato ou para o Ministério da Saúde, determinar “quantos trabalhadores estariam efetivamente a trabalhar naquele dia se não tivesse havido greve, ou sequer nos dias anteriores”, uma vez que muitos profissionais já não se disponibilizavam para fazer horas extraordinárias.
Também reiterou que, na altura, “era prematuro atribuir mortes recentes a atrasos no socorro”, apontando dúvidas sobre a profundidade das análises realizadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), reforçando, no entanto, a confiança na investigação do Ministério Público.
O dirigente sindical afirmou que “não conhece ao detalhe todas as perícias feitas às vítimas” e que, desde o início, alertou para o risco de conclusões precipitadas.
Segundo Rui Lázaro, há dúvidas sobre se foram analisados “todos os relatórios necessários” e se foram ouvidos os peritos adequados para uma avaliação completa, defendendo que apenas uma investigação técnica exaustiva poderia esclarecer definitivamente o impacto dos atrasos registados.
A CPI ao INEM iniciou hoje as audições com o depoimento presencial do presidente do STEPH para apurar eventuais falhas no serviço, que esteve a ser ouvido durante três horas.
Na quinta-feira, será a vez de o coordenador da comissão de trabalhadores do INEM prestar declarações no parlamento.
As audições vão decorrer às quartas e quintas-feiras a partir das 17:00 e após o plenário.
O trabalho da CPI envolve cerca de 90 entidades e personalidades convidadas, muitas das quais apresentarão contributos por escrito.
A CPI foi aprovada em julho por proposta da Iniciativa Liberal. É composta por 24 deputados e tem 90 dias para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM.
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