O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) repudia uma agressão de que foi alvo uma magistrada do Ministério Público, por parte de um homem, antes de uma diligência no DIAP de Coimbra.
O incidente, ocorrido esta manhã, 16 de outubro, reforça as críticas que o SMMP tem feito há algum tempo: a falta de condições de segurança em edifícios e de gabinetes adequados para a realização de diligências no âmbito de inquérito criminal.
De frisar que este Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) funciona num edifício partilhado com serviços comerciais e clínicos, como cabeleireiro, escritório de advogados e clínica de cardiologia, comprometendo a reserva e a dignidade exigida à atividade do Ministério Público.
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A entrada no edifício é livre, sem qualquer deteção de metais, e o acesso a dois dos pisos do DIAP é efetuado sem qualquer controlo de segurança. A falta de espaço obriga magistrados a partilhar gabinetes, dificultando diligências sensíveis. Também o tribunal da comarca permanece em projeto há vários anos, sem qualquer obra iniciada.
Segundo o SMMP, este episódio é mais uma evidência das situações críticas que têm sido identificadas em várias comarcas, como a de Coimbra. A ausência de recursos humanos e de infraestruturas adequadas compromete não só a segurança dos magistrados, mas também a eficácia da justiça.
O caso levanta preocupações sérias sobre a proteção dos profissionais da justiça e a necessidade urgente de investimentos em instalações que garantam ambientes seguros e funcionais para o exercício das suas funções.
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