O coordenador regional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses acusou hoje a autonomia do IPO de Coimbra de andar “pelas ruas da amargura”, no dia em que entregou à instituição um documento reivindicativo para enfermeiros com contrato individual de trabalho.
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O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) entregou hoje um abaixo-assinado com cerca de 150 assinaturas ao Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra, com “um conjunto de reivindicações de harmonização de direitos” entre enfermeiros que têm o contrato individual de trabalho (CIT) e enfermeiros com um contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), afirmou Paulo Anacleto.
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Uma das solicitações visa a atribuição de um dia extra de férias a cada dez anos de serviço aos enfermeiros com CIT, um direito já garantido aos colaboradores em CTFP.
“A administração do IPO contactou a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde], a tutela, que lhe diz que essa aplicação não tem enquadramento legal. Não se falava tanto na autonomia das instituições EPE [Entidade Pública Empresarial] para este e tantos outros feitos? Bom, pelos vistos aqui no IPO a autonomia anda pelas ruas da amargura e os enfermeiros são os visados”, acusou.
Num comunicado enviado na segunda-feira à agência Lusa, a administração do IPO de Coimbra afirmou que o “Acordo Coletivo de Trabalho aplicado à carreira de enfermagem não estabelece qualquer disposição relativamente a férias, tendo sido solicitado um esclarecimento à tutela sobre este assunto”, após a última reunião ocorrida entre o conselho de administração e o SEP.
Na sequência do pedido, a organização diz ter sido informada de que, “na ausência de enquadramento legal que permita o acréscimo de um dia de férias por cada dez anos de serviço prestado, aos enfermeiros com CIT não é possível legalmente reconhecer essa majoração”.
“Caso sejam emitidas, superiormente, diferentes orientações que venham a permitir o reconhecimento legal desse direito, o IPO de Coimbra procederá, de imediato, em conformidade”, alegou o instituto.
O dirigente sindical, entretanto, apontou, na manhã de hoje, que atualmente “já são 22 instituições que têm esta prerrogativa de mais um dia de férias aplicada aos CIT, das 34 existentes no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
Paulo Anacleto relembrou ainda que “a atual presidente do conselho de administração do IPO [Maria Margarida Torres de Ornelas] foi parte constituinte de um conselho de administração, no caso do hospital Santa Maria da Feira, que foi a primeira instituição do SNS a atribuir um dia de férias, em 2005”.
“Aquilo que ela decidiu conjuntamente com os seus elementos do conselho de administração, em 2005, hoje, pelos vistos, não o quer decidir em conformidade com aquilo que tinha decidido há uns anos”, declarou.
O documento, que aborda ainda a redução do horário de trabalho e também a consignação de mais cinco dias de férias por se trabalhar em enfermarias do foro oncológico, direitos já atribuídos aos enfermeiros em CTFP, será também enviado por correio ao Ministério da Saúde.
O Instituto Português de Oncologia de Coimbra reúne 280 enfermeiros, sendo cerca de metade no modelo CIT.
O documento reivindicativo hoje entregue contou com aproximadamente 150 assinaturas, maioritariamente dos impactados, mas também de colaboradores CTFP.
O próximo passo, segundo adiantou o dirigente sindical, será uma reunião com o Ministério da Saúde, agendada para o dia 30 de julho, logo após a tomada de posse do Governo.
“Vamos apresentar o caderno reivindicativo, formalmente. Está nesse pacote reivindicativo o conjunto de assuntos para vermos tratados, para negociar. Esta é uma matéria naturalmente que já tem muitos anos e que carece de ser resolvida”, acrescentou.
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