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Serviços de limpeza em Luanda assegurados por Comissão Administrativa a partir de 2022

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Os contratos celebrados entre o Governo da Província de Luanda e as operadoras de limpeza e recolha de resíduos sólidos terminam este ano e os serviços passarão a ser assegurados pela Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e administrações municipais. 

Num despacho, a governadora provincial de Luanda, Joana Lina, anunciou a criação para o efeito de um grupo técnico de acompanhamento, supervisão e garantia de execução dos trabalhos de criação de condições técnicas nos municípios, para elaboração das peças para a formação de novos contratos com vista ao funcionamento do sistema de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos, a partir de 01 de janeiro de 2022. 

Nesse sentido, num outro despacho, a governadora de Luanda determinou, tendo em atenção a municipalização do sistema de limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos, que a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e as administrações municipais, enquanto unidades orçamentais, iniciem os procedimentos e trabalhos técnicos necessários para a elaboração e consolidação da proposta orçamental preliminar do município, até ao dia 31 de julho próximo. 

Já a proposta consolidada preliminar da província é remetida ao órgão central responsável pelo Orçamento Geral do Estado, até ao dia 31 de agosto de cada ano.

“O levantamento das condições e o trabalho técnico de elaboração e consolidação da proposta orçamental preliminar, pela Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e as administrações municipais, deverá permitir a definição em concreto do valor estimado para a contratação dos serviços de limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos em cada município”, refere o despacho. 

Sete empresas começaram no final de março a assegurar a limpeza de nove municípios de Luanda, para tentar remover o lixo que se foi acumulando, de forma descontrolada, nas ruas da capital desde finais do ano passado, quando o governo de Luanda suspendeu os contratos com as empresas de recolha por incapacidade de pagar a dívida, provocando o desagrado dos munícipes e receios quanto à propagação de doenças, devido aos riscos para a saúde pública.

O problema só começou a ser resolvido depois da abertura de um concurso, em fevereiro deste ano, para selecionar novos operadores, e do lançamento de uma operação de emergência em abril coordenada pelo Governo central e em que participam mais de uma dezena de empresas de construção, de forma voluntária.

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