O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou, esta quarta-feira, 14 de maio, o recurso apresentado pela mãe de Jéssica, a menina de três anos que morreu em circunstâncias trágicas em Setúbal, em junho de 2022. A decisão confirma a pena máxima de 25 anos de prisão, imposta pelo Tribunal da Comarca de Setúbal, pelo crime de homicídio qualificado.
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No centro do processo está a morte de Jéssica, vítima de maus-tratos brutais enquanto esteve sob os cuidados de uma alegada ama, Ana Pinto. Durante cinco dias, a criança terá sido agredida repetidamente, num ambiente marcado pela violência e pela negligência, segundo o despacho do Ministério Público. As investigações revelaram ainda que a menor foi usada para transportar droga, acrescentando um nível de crueldade adicional ao caso, indica o Correio da Manhã.
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Além da mãe da menina, outros três arguidos foram igualmente condenados, num processo que chocou o país pelo grau de violência e pela indiferença demonstrada perante o sofrimento da criança. A tentativa da progenitora de reverter a sentença acabou por ser travada pelo Supremo, que validou na íntegra a condenação.
O caso de Jéssica marcou a opinião pública e reacendeu o debate sobre os mecanismos de proteção de menores em risco. Com esta decisão, a Justiça encerra um capítulo, mantendo intacta a sentença que responsabiliza os envolvidos pela morte da menina.
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