O Município de Seia, como entidade responsável pela Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) “Rio Seia”, promove, no próximo dia 31 de outubro, uma sessão de esclarecimento pública, sobre esta matéria, na localidade de Sameice.
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A reunião pública vai ter lugar na sede da junta de freguesia de Sameice, às 19:00, e tem por objetivo esclarecer a população sobre a AIGP que incide nas freguesias de Santa Comba, Santigo, Tourais, Lajes, Sameice, Santa Eulália e Travancinha, onde se inclui o projeto de Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis.
A sessão também contará com a participação da Direção Geral do Território, a respeito das operações de recolha de dados sobre os prédios e baldios, cujo cadastro não foi concluído em 2015 e que se encontra atualmente a ser executado por equipas técnicas desta entidade.
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As operações de cadastro iniciaram-se a 4 de julho, constituindo um direito e um dever a participação dos proprietários, comproprietários, superficiários, usufrutuários, bem como os arrendatários dos prédios (rústicos), nomeadamente assegurando a demarcação dos seus prédios até 12 de março de 2023.
As AIGP’s visam uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural.
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Nestas áreas, serão criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP). Estas serão executadas num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos de longo prazo, que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas.
No concelho de Seia, encontram-se atualmente aprovadas 4 AIGP’s, perfazendo um total de 5056 hectares, designadamente a AIGP “Rio Seia”, localizada na bacia hidrográfica do Rio Mondego, a AIGP “Malhão e Socorro” e a AIGP “Serra da Estrela Sul”, na bacia hidrográfica do Rio Alva.
A AIGP “Rio Seia” é gerida por este município, tendo para o efeito celebrado um contrato com o Governo (Fundo Ambiental, Direção Geral do Território – DGT e Instituto de Conservação da Natureza e Florestas – ICNF), no âmbito do programa para as áreas integradas de gestão da Paisagem, para atribuição de apoio financeiro público no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em paralelo, Seia assinou mais três contratos enquanto entidade parceira, dois com a proponente da AIGP “Malhão e Socorro” – a Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela – URZE, e um referente à AIGP “Serra da Estrela Sul”, com a Associação Florestal da Beira Serra.
Os referidos contratos-programa preveem a atribuição de financiamento público à autarquia para as ações de cadastro nas 4 AIGP`s, referentes à integração dos prédios das mesmas na carta cadastral. Estima-se que o número de prédios a cadastrar seja na ordem dos 8066, o que contribuirá decisivamente para complementar a operação cadastral em regime experimental realizada no âmbito do projeto SINERGIC (2014/15).
As instruções de demarcação dos prédios estão disponíveis nas Juntas de Freguesia e o documento encontra-se disponível no portal da internet da DGT.
Os dados recolhidos sobre a representação gráfica georreferenciada dos prédios e a identificação dos respetivos proprietários será posteriormente objeto de consulta pública.
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