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Coimbra

Seia lança apoios a fundo perdido para empresas com quebras de faturação

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A Câmara Municipal acaba de lançar mais um instrumento de apoio para as empresas/empresários, no sentido de aliviar significativamente os seus encargos financeiros, num momento em que o tecido económico local se vê confrontado com novas restrições de controlo da pandemia.

Trata-se de um novo pacote financeiro, no valor global de 200 mil euros, que vem reforçar o Programa SeiaConsigo, destinado a apoiar os agentes económicos locais com quebras de faturação, em complemento aos incentivos de natureza financeira e fiscal anunciados pelo Governo.

A autarquia volta, desta forma, a aliar-se ao esforço dos empresários, criando condições e respetivos recursos para atenuar o abalo que se continua a fazer sentir na economia do concelho.

“Sempre dissemos que o município não deixaria de tomar as medidas necessárias, tendo em vista continuar a auxiliar as empresas e os trabalhadores, por forma a garantir que, passado o surto epidémico, o tecido económico local disponha de melhores condições de recuperar das profundas perdas sofridas”, adianta o Presidente da Câmara Municipal de Seia, Filipe Camelo.

Assim, na sequência dos estímulos ao consumo local desenvolvidos pela autarquia no ano transato, dos quais se destaca o programa Compre(em)Seia, que permitiu injetar na economia local 75.000 mil euros e o apoio ao arrendamento/prestação bancária de imóveis adstritos à atividade económica, num investimento de cerca de 40 mil euros, a autarquia vai agora apoiar os agentes económicos locais que registaram quebras de faturação, abarcando todos os setores de atividade, com sede fiscal e/ou estabelecimento comercial no concelho de Seia.

Este incentivo, que pode atingir um máximo de 350 euros por beneficiário, será atribuído a fundo perdido, mediante a apresentação de candidatura, a empresas ou empresários em nome individual existentes no concelho de Seia, que tenham registado em 2019 um volume de negócios até 500.000€, e uma quebra de faturação maior ou igual a 15%, no período compreendido entre 1 de março e 30 de novembro de 2020.

Atribuídos em dois escalões, o primeiro prevê um apoio único de 200 euros – para quebras de faturação entre 15 e 40%, e um segundo escalão, com um apoio único no valor de 350 euros, para quebras de faturação superiores a 40%.

 

A medida deixa de fora a banca e superfícies comerciais acima dos 700 m2 e abrange um único apoio por estabelecimento/empresário/empresa, consubstanciando um valor de 200€ para quebras de faturação entre 15% e 40% inclusive, e de 350€ para quebras de faturação superiores a 40%.

As candidaturas decorrem entre 22 de janeiro e 15 de março e devem ser instruídas em formulário próprio, disponível no site da autarquia (www.cm-seia.pt).

Para serem beneficiários do apoio, as empresas ou empresário em nome individual não poderão ser devedores à Segurança Social e às Finanças.

No caso de apresentar dívidas perante o Município de Seia, a mais de 60 dias, o empresário/empresa receberá o apoio remanescente após o encontro de contas.

Os apoios a fundo perdido são pagos na modalidade de Prestação Única, num prazo máximo de 5 dias uteis após a aprovação das candidaturas.

Como contrapartida, os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção da atividade até 31 de dezembro de 2021.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, os interessados podem fazê-lo através do telefone 238 310 250 ou através do email [email protected].

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