Coimbra

Seia: Câmara e Juntas celebram Acordos de Execução de Delegação de Competências

Notícias de Coimbra | 9 anos atrás em 23-12-2015

Dentro da lógica de valorização e responsabilização do papel das Juntas e Uniões de Freguesia, foram assinados ontem os Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos, que estipulam a Delegação de Competências da Câmara nas Juntas/Uniões de Freguesia do concelho de Seia.

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No âmbito dos acordos, que entram em funcionamento no início do próximo ano, está contemplada a delegação de competências para a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, a manutenção de infraestruturas, mobiliário urbano, pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, bem como a manutenção dos seus espaços envolventes, entre outros.

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A este respeito, os acordos são um “reforço à colaboração que já existe”, afirma o Presidente da Câmara, Filipe Camelo, “constituindo uma formalização ao que tem sido uma prática contínua e a consciencialização de que a maior proximidade das juntas de freguesia às populações permite intervenções e respostas mais rápidas e eficazes”.

Esta nova realidade de descentralização da atividade autárquica resulta não só da aplicação da lei, mas essencialmente inserida num “princípio homogéneo de equidade e igualdade tão igual quanto possível”, em consonância com cada território, com o intuito de melhorar o serviço prestado aos munícipes e “rentabilizar os meios, que são escassos”, afirma o edil. Para fazer face às novas atribuições das juntas de freguesia, a Câmara prevê uma dotação orçamental de cerca de 350 mil euros.

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