O Instituto da Segurança Social encerrou na quarta-feira em São Mamede da Infesta, Matosinhos, um lar ilegal com 49 idosos depois de os proprietários não terem cumprido em abril com a decisão de encerramento administrativo, indicou hoje aquele organismo.
Em comunicado, o Instituto da Segurança Social (ISS) refere que os 49 idosos foram encaminhados pelos serviços do centro distrital do Porto da Segurança Social “para respostas sociais condignas”.
Segundo o ISS, o lar de idosos ilegal, que funcionava em São Mamede da Infesta, Matosinhos, foi encerado numa ação conjunta com o Ministério Público, a Autoridade Regional de Saúde, o Instituto de Medicina Legal e forças de segurança.
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“Este encerramento efetuou-se com base num mandado judicial, após participação do ISS ao Ministério Público, no dia 02 de abril, do incumprimento de deliberação de encerramento administrativo por parte da entidade proprietária (crime de desobediência)”, explica a ISS.
O Instituto da Segurança Social refere que a decisão de encerramento administrativo tinha ocorrido por “deficiências nas condições de instalações, salubridade, higiene e conforto, na sequência de anterior ação dos serviços de fiscalização do ISS”.
O ISS indica ainda que o processo continuará a decorrer em sede judicial.
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