Desporto

Secretário de Estado do Desporto nega que Governo retire competências às Ligas profissionais

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 25-04-2014

O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, negou hoje, em Coimbra, que a alteração do Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) retire competências àqueles organismos, como disse o presidente da Liga Portuguesa de Futebol.

PUBLICIDADE

À margem da inauguração da Sala de Troféus Vasco Gervásio, da Académica, o governante sublinhou que “as competências das ligas são intocáveis” e não registaram alterações, salientando que o novo regime, que contém 18 alterações, vem “resolver um vazio que existia”.

“No caso de incumprimento de uma liga profissional de qualquer modalidade, a consequência era que a federação ficava sem estatuto de utilidade pública desportiva e não podia participar em competições. E o que se fez foi prever que se uma liga não cumprir as obrigações legais, as competências voltem à federação até a situação estar resolvida”, explicou o secretário de Estado.

PUBLICIDADE

publicidade

Como exemplo, Emídio Guerreiro referiu: “Uma liga que não cumpra a lei da dopagem. A consequência para a liga é zero e a federação desportiva perde o estatuto de utilidade pública, o que significa não haver campeões nacionais, clubes a competir nas provas europeias e seleções afastadas de competir nos campeonatos da Europa e do Mundo”.

Segundo o governante, procurou-se criar um mecanismo para “evitar situações destas”, que só se aplicará “se alguma vez, hipoteticamente, alguma liga não cumprir as suas obrigações”.

PUBLICIDADE

“O mundo do futebol pode ficar tranquilo que o Governo, contrariamente ao que já ouvi, não vai acabar com as ligas, replica é o mecanismo previsto também para as federações”, sublinhou o governante.

A propósito da proposta de alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas, o presidente da Liga Portuguesa de Futebol, Mário Figueiredo, acusou na quarta-feira o Governo de “estar a fazer um favor à Federação Portuguesa de Futebol, que quer acabar com a Liga e chamar a si a organização das competições profissionais”.

Emídio Guerreiro adiantou ainda que na próxima semana deverá estar fechado o debate da especialidade na Assembleia da República da criação do Tribunal Arbitral do Desporto.

Related Images:

PUBLICIDADE

publicidade

PUBLICIDADE