Desporto
Secretário de Estado do Desporto nega que Governo retire competências às Ligas profissionais
O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, negou hoje, em Coimbra, que a alteração do Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) retire competências àqueles organismos, como disse o presidente da Liga Portuguesa de Futebol.
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À margem da inauguração da Sala de Troféus Vasco Gervásio, da Académica, o governante sublinhou que “as competências das ligas são intocáveis” e não registaram alterações, salientando que o novo regime, que contém 18 alterações, vem “resolver um vazio que existia”.
“No caso de incumprimento de uma liga profissional de qualquer modalidade, a consequência era que a federação ficava sem estatuto de utilidade pública desportiva e não podia participar em competições. E o que se fez foi prever que se uma liga não cumprir as obrigações legais, as competências voltem à federação até a situação estar resolvida”, explicou o secretário de Estado.
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Como exemplo, Emídio Guerreiro referiu: “Uma liga que não cumpra a lei da dopagem. A consequência para a liga é zero e a federação desportiva perde o estatuto de utilidade pública, o que significa não haver campeões nacionais, clubes a competir nas provas europeias e seleções afastadas de competir nos campeonatos da Europa e do Mundo”.
Segundo o governante, procurou-se criar um mecanismo para “evitar situações destas”, que só se aplicará “se alguma vez, hipoteticamente, alguma liga não cumprir as suas obrigações”.
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“O mundo do futebol pode ficar tranquilo que o Governo, contrariamente ao que já ouvi, não vai acabar com as ligas, replica é o mecanismo previsto também para as federações”, sublinhou o governante.
A propósito da proposta de alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas, o presidente da Liga Portuguesa de Futebol, Mário Figueiredo, acusou na quarta-feira o Governo de “estar a fazer um favor à Federação Portuguesa de Futebol, que quer acabar com a Liga e chamar a si a organização das competições profissionais”.
Emídio Guerreiro adiantou ainda que na próxima semana deverá estar fechado o debate da especialidade na Assembleia da República da criação do Tribunal Arbitral do Desporto.
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