A constituição da empresa intermunicipal Águas do Baixo Mondego e Gândara (ABMG), que junta os municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure, no distrito de Coimbra, foi hoje formalizada por escritura pública, 15 meses depois da sua apresentação.
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Na sessão, que decorreu no Centro Náutico de Montemor-o-Velho, o secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde, assinalou a “transformação completa” do setor da água em Portugal que “se fez ao longo dos últimos 33 anos, primeiro de forma incipiente e agora já com projetos de excelência”.
João Ataíde disse ainda que “faz todo o sentido” a agregação de municípios em sistemas de abastecimento de água e saneamento, e que essa decisão é “uma estrita competência” municipal.
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O secretário de Estado do Ambiente ainda em funções considerou, a esse propósito, que o “caminho do multimunicipalismo” pode promover uma “relação de eficiência” na gestão daqueles sistemas.
O novo presidente do conselho de administração da ABMG, Mário Nunes, presidente da Câmara de Soure, realçou, por seu turno, o “trabalho de quatros anos” para constituir a empresa intermunicipal.
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“Foram muitas horas, muitos dias de debates e estudos”, frisou Mário Nunes, lembrando os estudos técnicos e de viabilidade económica e financeira realizados, e destacando, também, o “contributo” dado pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que presidiu à apresentação pública do projeto, em julho de 2018.
O anfitrião da sessão de hoje, Emílio Torrão, presidente da Câmara de Montemor-o-Velho, garantiu, tal como já o tinha feito Mário Nunes, que a empresa irá manter a qualidade do abastecimento de água aos munícipes e enalteceu a “filosofia” de gestão da nova entidade.
“A diferença entre esta [empresa] e as demais é que esta é gerida por presidentes de câmara com a mesma filosofia com que gerem câmaras municipais”, enfatizou.
A presidência da Águas do Baixo Mondego e Gândara é assumida, de forma rotativa, por cada um dos três autarcas (segue-se, em 2020, o presidente da Câmara de Mira, Raul Almeida, atual vice-presidente da empresa), sendo que cada mandato tem a duração de um ano.
Em declarações anteriores à Lusa, Mário Nunes explicou que o plano de investimentos da ABMG a 40 anos atinge valores próximos dos 90 milhões de euros, nos quais se incluem 48 milhões para abastecimento de água e mais de 35 milhões em saneamento.
Segundo o presidente da Câmara de Soure, foram submetidas ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) sete candidaturas no valor global de mais de 9,4 milhões de euros, duas por cada município, financiadas a 38% e 51%, e uma comum às três autarquias, com financiamento de 30%.
Hoje, Mário Nunes voltou a referir que o “projeto agregador” da nova entidade intermunicipal será o futuro Sistema Integrado do Mondego, constituído por uma estação de tratamento e captação de água a instalar junto ao leito do rio, que “ainda não tem localização” definida.
Este sistema terá um custo a rondar os 11 milhões de euros, financiados a 85%.
A sessão de hoje incluiu a escritura pública, com a notária presente a ler, na íntegra, ao longo de cerca de 45 minutos e entre outros documentos, o contrato da nova sociedade.
O capital social da ABMG é de 90 mil euros em dinheiro (30 mil a cada um dos três municípios) e um total de seis milhões de euros em espécie (dois milhões a cada autarquia) constituído por bens imóveis transferidos para a nova empresa, cuja relação foi descrita e anunciada, um a um durante mais de meia hora.
Veja o vídeo do Direto NDC:
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