A Autoridade Marítima Nacional publicou recentemente o Edital de Praia 2025, que define um conjunto de regras para garantir a segurança, o respeito pelo espaço público e a proteção ambiental nas praias portuguesas.
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Entre as principais proibições, destacam-se a utilização de música alta com colunas portáteis ou equipamentos sonoros, jogos de bola ou raquetes fora das zonas designadas para esse fim, e o acampamento ou dormida na praia, tanto de dia como à noite.
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Outras restrições incluem passeios de cães fora das áreas autorizadas, salvo exceções, como cães de assistência, a proibição de fazer fogo ou deixar lixo, incluindo vidro, na areia, e a prática de atividades aquáticas como surf, kitesurf ou windsurf em zonas frequentadas por banhistas. Também está proibido o estacionamento de veículos motorizados nas dunas, arribas ou fora dos parques definidos, bem como a prática de atividades comerciais, como venda ambulante ou publicidade, sem as devidas licenças.
O edital também estabelece que é proibido remover vegetação, animais ou vestígios arqueológicos nas praias e que as sinalizações, barreiras de segurança e instruções dos nadadores-salvadores devem ser respeitadas.
Em relação às coimas, as infrações leves, como circular em zonas interditas, estão sujeitas a multas que variam entre 30€ e 100€. Já práticas mais perigosas, como ignorar bandeiras de segurança ou surfar em áreas proibidas, podem resultar em multas entre 55€ e 550€. Em casos mais graves, como danificar sinalização ou estacionar em zonas protegidas, as coimas podem chegar até 2.500€.
A fiscalização será realizada pela Polícia Marítima, nadadores-salvadores e pelas autoridades locais, com as decisões sobre infrações sendo tomadas pelo Capitão do Porto ou pelas autarquias competentes.
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