A antiga empresária Filomena Alvarez foi condenada, hoje, a pena de multa de 980 euros (140 dias), pelo Tribunal de Coimbra, que a considerou autora de um crime de abuso de confiança fiscal.
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Por lhe corresponder um montante inferior a 50 000 euros, o ilícito é punível com pena de cadeia até três anos (eventualmente suspensa) ou de multa até 360 dias.
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Aposentada e com a pensão de reforma parcialmente penhorada, a ex-empresária, além de ter ao seu alcance a interposição de recurso para o Tribunal da Relação, pode optar pela prestação de trabalho a favor da comunidade (140 horas).
A Santix, indústria de confecções, em liquidação na sequência de uma decisão judicial de insolvência, proferida há dois anos, foi condenada a multa de 2 400 euros.
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Autora de uma confissão espontânea, integral e sem reservas, Filomena Alvarez, que liderou a empresa durante dezenas de anos, disse sentir mágoa devido à impossibilidade de cumprir as suas obrigações.
O Tribunal, reconhecendo que a arguida agiu num “determinado quadro de circunstâncias”, atendeu ao colapso de uma parceria abrangendo a Santix e à existência de dificuldades económicas.
Acresce que tal conjuntura foi agravada pela concorrência a que a indústria têxtil portuguesa é submetida por congéneres de países onde os direitos sociais são mais débeis do que os nossos.
A Santix, que deixou de laborar em 2018, empregava cerca de centena e meia de trabalhadores.
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