Vereadora Margarida Mendes da Silva mostrou a sua preocupação relativamente ao empreendimento em curso na vila de Taveiro no âmbito do programa de apoio à habitação 1º Direito – Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A titular da pasta da habitação no atual executivo fez uma radiografia do projeto de instalação de 268 habitações naquele espaço pertencente à União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila. As contas são “dramáticas”: “o buraco financeiro é de mais de 11 milhões de euros”.
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Trata-se de um projeto com “evidentes fragilidades e omissões, as quais podem condicionar ou mesmo comprometer a sua boa concretização”.
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Uma das medidas, e que constam da candidatura feita ao Programa 1º Direito, diz respeito ao facto de se ter mantido a construção das garagens não previsto na operação, a que se “somaram outras despesas não previstas, conduziram a um acréscimo de despesa estimado em 8,8 milhões de euros”.
“Esta verba não foi contemplada nem na candidatura aprovada nem no contrato assinado em dezembro de 2023. Assim há um investimento de 8,8 milhões de euros sem qualquer financiamento do PRR”, afirmou.
O município já solicitou “um pedido de reprogramação para ajustar o montante aprovado da candidatura ao valor efetivo do investimento”, mas ainda não obteve resposta.
Mas os problemas não se ficam por aqui. Margarida Mendes da Silva disse que “persistem necessidades de intervenção em infraestruturas públicas essenciais, para as quais não foi também acautelado o necessário financiamento”.
Falou da reparação das redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, reparação da rede de iluminação pública e empreitada de acabamentos e arranjos exteriores em espaço público. “Tudo somado, falamos de cerca de 2,1 milhões de euros mais IVA”, frisou.
As contas já apuradas apontam para um buraco financeiro de mais de 11 milhões de euros. “Ou seja, temos um investimento total de cerca de 47 milhões de euros com garantia de financiamento de apenas 36 milhões (valores aos quais ainda acresce o IVA). Deve concluir-se que o buraco financeiro representa 23,4 % do valor do investimento”, frisou.
Mas não são só as contas que preocupam a responsável pela pasta da habitação no atual executivo. Outra das preocupações passa pela “previsível circunstância de a construção das habitações estar finalizada, sem que acessos dignos e o funcionamento de redes essenciais estejam concluídos, porventura nem iniciados, protelando a sua ocupação por parte dos residentes e frustrando as suas naturais expectativas”.
“Tão importante quanto isto, é saber ainda que nada foi pensado ou planeado para uma integração social e comunitária efetivas, trabalho que requer envolvimento de equipas qualificadas, gestão de proximidade e diálogo permanente. Nem tão pouco foi prevista a instalação de equipamentos de apoio comunitário para que a intervenção social possa ser desenvolvida nas melhores condições”, disse.
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