Dez dos 17 detidos por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo no âmbito da operação “Safra Justa” saíram em liberdade após terem sido ouvidos na quinta-feira, no Campus Justiça, em Lisboa.
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, que recolheram informações do advogado Frederico Miguel Alves, uma dezena de arguidos ficaram com Termo de Identidade e Residência (TIR) e os outros sete vão ficar a conhecer as medidas de coação no sábado, pedindo o Ministério Público para estes prisão preventiva.
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“O Ministério Público promoveu a medida de prisão preventiva para um militar da GNR, um PSP e mais uns civis. Quanto aos outros arguidos promoveu outras medidas de coação que implicam a sua libertação imediata”, disse aos jornalistas o advogado Frederico Miguel Alves, à porta do tribunal á depois das 00:00 de hoje.
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O advogado disse ainda ter um cliente a quem foi promovida a prisão preventiva.
“Esperamos a decisão sábado, às 18:00. O outro cliente foi libertado”, disse o advogado.
A organização criminosa desmantelada na terça-feira na operação “Safra Justa” da Polícia Judiciária (PJ) controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros no Alentejo, mas nem todos são considerados vítimas de tráfico, segundo fonte policial.
Na terça-feira, em comunicado, a PJ anunciou que a operação permitiu desmantelar uma organização criminosa de auxílio à imigração ilegal que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal.
No total, foram detidas 17 pessoas, incluindo 11 elementos de forças de segurança – 10 militares da GNR e um elemento da PSP – e seis civis, entre os 26 e os 60 anos.
Os detidos começaram a ser ouvidos na quinta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das respetivas medidas de coação.
Os factos investigados, de acordo com o Ministério Público (MP) e a PJ, são suscetíveis de integrar a prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, corrupção ativa e passiva, abuso de poder, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Os 10 militares da GNR detidos, à data dos alegados crimes, pertenciam ao Comando Territorial de Beja da GNR, enquanto o agente da PSP, do Comando Distrital de Beja da Polícia, estava de baixa desde setembro de 2024, foi revelado na terça-feira.
Quanto aos seis civis, a fonte policial precisou à Lusa na quarta-feira que quatro são portugueses e dois são estrangeiros, “todos membros da organização criminosa”.
“Os dois estrangeiros são indostânicos e angariavam as vítimas dessa mesma origem e acabavam também por coagi-las e ameaçá-las”, argumentou.
Entre os portugueses, prosseguiu, encontra-se “o cabecilha” da rede, que foi “detido na via pública em Beja, às 05:00 de terça-feira”, enquanto os restantes eram “seus braços direitos”.
No total, foi dado cumprimento a cerca de 50 de mandados de busca e 17 mandados de detenção, não só em Beja, mas também em Portalegre, Figueira da Foz e Porto.
O MP argumentou que os suspeitos aproveitaram-se “da situação de fragilidade (documental, social e económica) de cidadãos originários de países terceiros, na sua grande maioria indocumentados, para daí retirarem avultadas vantagens económicas”.
Os imigrantes “estavam dispostos a trabalhar sem contrato formalizado” e recebiam “remuneração inferior à praticada no mercado para as funções” a realizar, por exemplo na agricultura.
“Os suspeitos não entregaram àqueles os valores prometidos, tendo-lhes deduzido montantes arbitrariamente impostos, referentes a despesas de alojamento, transporte, água, eletricidade e documentação”, salientou.
Os elementos de forças de segurança suspeitos controlavam e vigiavam os trabalhadores estrangeiros “a troco de compensação económica” e “ameaçavam ainda aqueles cidadãos, dando-lhes a entender que a queixa às autoridades não seria uma alternativa viável para reagir aos abusos” de que eram alvo.
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