Rodrigo Santiago volta a defender Manuel Godinho
O empresário Manuel Godinho, arguido no processo “Face Oculta”, voltou a trocar de advogado e já entregou recurso da decisão do Tribunal da Relação do Porto para o Supremo Tribunal de Justiça, informaram causídicos.
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O advogado Artur Marques deixou de representar o arguido Manuel Godinho no processo “Face Oculta”, desde o passado mês de abril, informou hoje o causídico.
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A defesa de Manuel Godinho passou a ser assegurada pelo advogado Rodrigo Santiago, que já tinha defendido o sucateiro em 2009, durante a fase de interrogatórios do processo “Face Oculta”.
Em maio de 2010, o advogado de Coimbra foi substituído por Artur Marques que acompanhou o processo desde a fase de instrução, até ao julgamento e fez o recurso para a Relação do Porto.
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“Penso que foi como quem dá uma chicotada psicológica no futebol, para que interviesse nesta fase terminal do processo uma pessoa com outra visão das coisas que pudesse destapar algumas tampas que estavam a mais”, disse à Lusa Rodrigo Santiago.
O causídico informou que já entregou o recurso de revista do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que estará na fase de contraditório do Ministério Público, e só depois subirá para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre o recurso em si, adiantou apenas que se limitou a apreciar “questões meramente jurídicas”. “Acho que de um modo geral a Relação do Porto não andou mal”, afirmou.
Manuel Godinho será o único arguido que pode recorrer para o STJ, por ter uma condenação superior a oito anos.
O sucateiro foi condenado na primeira instância a 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
No passado mês de abril, a Relação do Porto reduziu esta pena para 15 anos e 10 meses, absolvendo o empresário do crime de associação criminosa e mantendo todos os outros crimes.
O processo “Face Oculta”, que começou a ser julgado em novembro de 2011, no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem o antigo ministro e ex-administrador do BCP Armando Vara e o ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) José Penedos.
Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
A Relação absolveu quatro arguidos e diminuiu a pena aplicada em primeira instância a 18, mantendo na íntegra as condenações de dez arguidos, onde se inclui Armando Vara.
Já José Penedos viu a sua pena ser reduzida para três anos e três meses de prisão efetiva.
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