A votação das alterações ao Regimento da Assembleia da República, que incluem novas regras para os debates com o primeiro-ministro, foi adiada da próxima semana para o início de janeiro.
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A informação foi avançada à Lusa pelo coordenador do grupo de trabalho sobre as alterações ao Regimento da Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves.
“Foi uma decisão consensual. Entraram ontem [quinta-feira] muitas propostas de alteração e entendeu-se que era preferível adiar, para que houvesse tempo para fixar a redação final e em benefício do rigor do texto”, justificou.
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O grupo de trabalho tinha previsto finalizar os seus trabalhos na próxima semana, de modo a que as novas regras entrassem em vigor em 01 de janeiro do próximo ano.
Este objetivo tinha sido assumido na reunião do grupo de trabalho na terça-feira, depois de o processo já ter sido adiado por várias vezes nos últimos meses (a meta inicial era ter novas regras do Regimento em setembro passado).
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Os deputados tinham previsto fechar os trabalhos na próxima semana, com reuniões na segunda e terça-feira, de modo a que o novo Regimento fosse aprovado na 1.ª Comissão na quarta-feira e no último plenário antes das férias de Natal, um dia depois.
Na quinta-feira, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o partido votaria contra a revisão do Regimento da Assembleia da República se o PS insistisse num modelo de debates com o primeiro-ministro que considerou “minar fortemente a capacidade de fiscalização do parlamento”, posição também assumida pelo presidente do Chega, André Ventura.
Também na quinta-feira, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, disse estar “perplexo” com as críticas do PSD à proposta socialista – que aumenta a frequência das discussões com o primeiro-ministro em relação à alteração de 2020 acordada entre PS e PSD – e admitiu ajustamentos ao “formato final” do modelo.
Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central a revisão do modelo de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor as discussões quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD, então liderado por Rui Rio.
À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD (que tem agora como presidente Luís Montenegro), apresentaram propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
O PS, que dispõe de maioria absoluta no parlamento e pode até aprovar sozinho quaisquer alterações, propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro (alternando, a cada quinze dias, com outro membro do Governo).
Os socialistas querem ainda mudar o atual modelo de pergunta-resposta sem limite de réplicas, estabelecendo que “no final do tempo de intervenção de cada partido [usado de forma contínua] segue-se, de imediato, a resposta do Governo”.
Na versão do Regimento aprovada em 2020 e que está em vigor, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses, mas com um formato em que cada partido usa o seu tempo livremente, podendo dividi-lo em várias perguntas a que António Costa responde de imediato, permitindo uma ou várias réplicas ao partido interpelante.
O próximo debate sobre política geral com António Costa está marcado para 11 de janeiro (o último foi em 29 de setembro, devido à discussão orçamental que se seguiu) e, com este novo adiamento, poderá realizar-se ainda com as regras do atual Regimento.
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