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Política

Revisão do modelo de financiamento dos hospitais consta no Programa do Governo

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O Governo pretende rever o modelo de financiamento dos hospitais e reforçar a sua autonomia de gestão ao nível da contratação de profissionais de saúde, prevê o Programa do executivo de António Costa hoje entregue no parlamento.

No capítulo dedicado à rede hospitalar, o documento que foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros propõe-se a “melhorar o acesso e a eficiência dos hospitais públicos”, que, segundo o Governo, “continuam a ser a maior e melhor resposta para o tratamento de problemas de saúde graves e de elevada complexidade”.

Para isso, o ministério de Marta Temido vai avançar com a revisão do modelo de financiamento dos hospitais, “tendo em conta os cuidados prestados e a população de referência”.

Além disso, pretende alargar as consultas descentralizadas e a consultoria de especialidade aos cuidados de saúde primários, definindo protocolos de referenciação para as especialidades hospitalares com maior procura, assim como desenvolver a hospitalização domiciliária, expandindo a escala e as patologias com o reforço das equipas.

O Programa do XXIII Governo Constitucional propõe-se ainda a reforçar a autonomia na gestão hospitalar, em matéria de contratação de profissionais de saúde, “com maior responsabilização e avaliação da satisfação pelos utentes e profissionais”.

O documento entregue hoje ao presidente da Assembleia da República avança que, nesta legislatura, serão revistas as redes de referenciação hospitalar, planeando a sua resposta em termos de volume de serviços, recursos humanos e infraestruturas, bem como revisto o modelo de organização e funcionamento dos serviços de urgência.

Está ainda prevista a construção das novas unidades hospitalares do Central do Alentejo, de Lisboa Oriental, do Seixal, de Sintra, do Central do Algarve e a maternidade de Coimbra.

“Apesar dos mecanismos de incentivo à realização de atividade adicional dentro do SNS e dos mecanismos de contratualização com os setores privado e social para os casos em que os tempos de espera não são adequados à situação clínica dos utentes, o sistema público ainda revela fragilidades”, reconhece o Governo.

De acordo com o documento, estas fragilidades são mais evidentes em algumas especialidades onde há maior pressão da procura, implicando que, para assegurar tempos de resposta mais céleres, “alguns cidadãos recorram ao setor privado, sobretudo para as consultas, pagando diretamente ou através de seguros de saúde”.

Já no que se refere aos cuidados continuados integrados e paliativos, o documento prevê o aumento do número de camas da rede geral para “assegurar a cobertura integral do país” e a constituição de equipas de cuidados continuados integrados em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde.

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