O Infarmed esclareceu hoje que retirou do seu ‘site’ a informação sobre a suspensão de venda e retirada do mercado de dois cremes com canabidiol porque a decisão ainda é passível de recurso em tribunal.
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A explicação da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) surge depois de ter anunciado a suspensão de comercialização e retirada do mercado de dois cremes com canabidiol (CBD), cujo uso é proibido em produtos cosméticos.
Os produtos em causa são os cremes Cannabiron CBD, da empresa Dietmed, e Good Cannabis, da Vitaceutics.
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A decisão inicial do Infarmed é do ano passado, mas foi alvo de providência cautelar por parte das empresas distribuidoras, o que acabou por suspender as ordens do Infarmed.
Na sequência, a autoridade do medicamento recorreu e, na semana passada, a decisão do tribunal foi-lhe favorável.
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Assim, o Infarmed voltou a divulgar, em alerta no ‘site’, a circular informativa sobre a suspensão de venda e retirada de mercado dos produtos em causa, mas, posteriormente, na iminência da decisão poder ser ainda contestada pelas empresas, optou por retirar a informação da sua página da internet.
Numa resposta enviada à Lusa, o Infarmed disse estar a “preparar nova comunicação a divulgar em breve sobre a situação descrita”.
Depois de a Lusa ter noticiado na semana passada a retirada do mercado dos dois produtos, com base na informação que constava do ‘site’ do Infarmed, recebeu uma comunicação dos advogados das empresas que alertava para a possibilidade de recurso.
As empresas alegam que “a questão da (pretensa) ilegalidade do uso de CBD em cremes cosméticos ainda se encontra por decidir pelo competente tribunal administrativo de Viseu” e que o recente acórdão do Tribunal Central Administrativo – Norte (favorável ao Infarmed) “apenas decidiu revogar a providência cautelar anteriormente decretada com fundamentos puramente formais (isto é, na alegada falta de prova de prejuízos intensos e dificilmente reparáveis)”.
Acrescentam que esta decisão “ainda é passível de recurso”, que dizem ir interpor em breve.
Na circular informativa que divulgou, o Infarmed explicava que o uso de canabidiol é proibido em produtos cosméticos, informação contestada pelas empresas.
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