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Política

Retalho e restauração lamentam continuar a não ter “centralidade alguma” na proposta de Orçamento de Estado

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A Associação das Marcas do Retalho e Restauração (AMRR) lamenta que o setor continue a não ter “centralidade alguma” na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), considerando que este “não é, seguramente, amigo das empresas”.

“Com sinceridade, não esperávamos [algo] muito diferente, porque temos tido demonstrações, não só neste orçamento, mas também do orçamento do ano passado, de que aquele setor e aquelas empresas que mais sofreram com a pandemia – e que foram, inclusivamente, mandadas encerrar para o bem comum de todo um país – não tiveram centralidade alguma”, afirmou o secretário-geral da associação em declarações à agência Lusa.

Apesar das baixas expectativas, Marco Claudino admite que havia ainda “uma pequena esperança de que as coisas pudessem ser diferentes” no orçamento do próximo ano, dirigindo-se agora esta esperança para os grupos parlamentares, que a AMRR espera que contribuam para melhorar a proposta de lei entregue no parlamento na segunda-feira à noite.

“Esta proposta de lei – que ainda pode ser trabalhada, e temos a expectativa que os grupos parlamentares possam perceber melhor a realidade do país –, não é, seguramente, de um Orçamento de Estado amigo das empresas. E quando se fala em amigo das empresas, não é para as beneficiar, mas para poder aceitá-las como parceiras de uma economia que se quer mais próspera, mais desenvolvida e criadora de emprego qualificado”, sustentou.

Para a AMRR, o que se verifica é que o OE2022 “sobrecarrega mais as empresas, com a manutenção de impostos ou o seu aumento, com a criação, até, de taxas e sem qualquer alívio ou sinal de que – depois da tormenta e de um ano e meio entre encerramentos, restrições à lotação, restrições de horários e uma brutal restrição de receitas – elas pudessem aqui ter um sinal diferente e de futuro”.

Relativamente a medidas como o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) e os apoios ao investimento previstos no orçamento para o próximo ano, o secretário-geral da AMRR considera que “é preciso perceber qual o impacto de cada uma depois da sua concretização e quais as condições que são necessárias para [aceder a] cada uma delas”.

“Naturalmente que aquilo que é positivo não deixa de o ser, mas é muito limitativo, designadamente quando se fala no novo regime que vem suceder ao regime de Crédito Extraordinário ao Investimento. Era preciso perceber qual foi o impacto real nas empresas, no ano passado, de um regime que agora é sucedido por um outro com alguma semelhança”, sustenta.

É que, alerta, “não basta ouvir as linhas gerais de alguma coisa que possa ser feita, é preciso depois ver no concreto. E o concreto, que é aquilo que é real, é que os custos são certos e os benefícios são incertos”.

“Quando temos um IRC que não baixa, uma derrama estadual que não baixa, um ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos] e uns custos energéticos que estão a ter um impacto muito significativo nas famílias e, também, nas empresas; quando a taxa de carbono é atualizada, quando ao nível da restauração até há a introdução de uma taxa sobre embalagens de ‘take away’ e não há um sinal de desagravamento e de redução de custos fiscais, parafiscais ou de contexto, então há um sinal que é dado no Orçamento do Estado”, sustenta.

Segundo Marco Claudino, para “as empresas que foram muito atingidas e descapitalizaram as suas sociedades e a sua capacidade de investir e de renovar para poderem salvar os postos de trabalho e manterem as suas empresas abertas”, o OE2022 é, por isso, “uma desilusão”.

“Mas, como disse, é uma desilusão limitada, porque era preciso também ter alguma ilusão, que, sinceramente, não era muito grande”, reiterou.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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