Vítimas dos fogos de outubro com apoios idênticos às de junho
A resolução do Conselho de Ministros que aprova a extensão das medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande aos municípios afetados pelos fogos de 15 e 16 de outubro foi hoje publicada em Diário da República.
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De acordo com o texto da resolução do Conselho de Ministros hoje publicado em DR, depois de considerada a paridade de situações entre os incêndios ocorridos nos dias 17 a 24 de junho e os verificados em 15 e 16 de outubro [de 2017], impõe-se um tratamento de exceção homogéneo e as medidas previstas na Lei número 108/2017 são estendidas aos municípios atingidos pelos fogos de outubro.
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O texto determina ainda a extensão aos municípios de Ansião, Alvaiázere, Arganil e Oleiros das prestações e apoios sociais, bem como das medidas de apoio ao restabelecimento da atividade económica das empresas.
Estabelece também que qualquer interessado em obter o reconhecimento do estatuto de vítima dos incêndios deve apresentar um requerimento com os elementos de prova necessários à demonstração dessa condição, designadamente no caso dos danos pessoais, comprovativo de haver recebido assistência médica em resultado dos incêndios florestais.
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Quanto aos pedidos de indemnização, define que estes devem ser instruídos com uma declaração emitida pelos serviços competentes, comprovativa da condição de vítima dos incêndios do autor do pedido.
É ainda determinado que os serviços competentes para efeitos de levantamento e validação das vítimas dos incêndios são o Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, no caso das vítimas mortais e feridos graves.
Já em relação à identificação das vítimas que invoquem danos à sua saúde física ou mental, essa responsabilidade cabe às Administrações Regionais de Saúde do Norte e do Centro, e no caso de danos inerentes à atividade agrícola compete às Direções Regionais de Agricultura e Pescas do Norte e do Centro.
O texto estabelece que em relação aos demais danos materiais, essa responsabilidade cabe às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Centro.
Em 2017, os incêndios florestais provocaram mais de 110 mortos, 66 dos quais em junho em Pedrógão Grande e 45 em outubro na região Centro, cerca de 350 feridos e milhões de euros de prejuízos.
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