Cidade
Repúblicas solicitam reconhecimento como entidades de interesse histórico e cultural ou social local
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, duas propostas para o reconhecimento da República dos Fantasmas e da Real República Rápo-Táxo como entidades de interesse histórico e cultural ou social local.
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As candidaturas foram apresentadas pelas proponentes, no mês de abril, ao abrigo do “Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local” e, segundo a análise dos serviços municipais, as repúblicas cumprem “os critérios exigidos pela lei n.º 42/2017, de 14 de junho”, pelo que é proposto que as suas candidaturas sejam aprovadas. Caso tal se verifique, essas decisões devem ser submetidas a um período de consulta pública, de 20 dias, para que, por fim, sejam elaborados os relatórios finais.
Até ao momento outras 16 repúblicas e solares de estudantes já apresentaram as suas candidaturas que serão alvo de análise técnica.
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As duas repúblicas, a dos Fantasmas e a Rapó-Táxo, apresentaram as candidaturas ao abrigo do “Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local” no passado mês de abril, tendo ambas entregue os documentos solicitados para o efeito na CMC.
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Tratam-se de duas repúblicas de estudantes históricas da cidade de Coimbra – a primeira foi fundada em plena Crise Académica, em 1969, e a segunda é ainda mais antiga, de 1956 – que foram incluídas na candidatura da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia a Património Mundial da UNESCO, integrando assim as áreas classificadas e envolventes.
Recorde-se que a CMC aprovou, na reunião do executivo municipal do passado dia 5 de março, uma ficha de candidatura para a instrução de processos de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, de forma a auxiliar os estabelecimentos ou entidades que pretendessem ver efetivado esse reconhecimento.
O objetivo passa, pois, por simplificar o procedimento, para que os estabelecimentos que se enquadrem nas categorias previstas na lei, entre eles as repúblicas de estudantes de Coimbra e as lojas com história, possam desencadear, com maior celeridade e simplicidade, o seu processo de pedido de reconhecimento como entidade de interesse histórico e cultural ou social local.
O presidente da CMC, Manuel Machado, afirmou mesmo um dia antes, na reunião da Assembleia Municipal de Coimbra, que a “Câmara está atenta” à situação. Manuel Machado explicou ainda que não é possível classificar as repúblicas de estudantes da cidade no seu conjunto, já que essas assumem configurações diversas e não uma matriz comum.
O presidente da CMC lembrou também que compete a cada república apresentar a sua candidatura a estabelecimento ou entidade de interesse histórico e cultural ou social local, alertando para a necessidade de ser realizada uma “análise objetiva e bem fundamentada” que não dê aso a qualquer contestação.
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