Nove repúblicas de estudantes de Coimbra querem ser reconhecidas como entidades de interesse histórico, cultural e social, tendo formalizado a candidatura para o efeito junto da Câmara Municipal, foi hoje anunciado.
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“Este processo visa salvaguardar a existência das repúblicas contra aumentos de renda desmedidos que procuram apenas promover a especulação imobiliária. Porém, não é suficiente, pois não salvaguarda as mesmas de possíveis ações de despejo e relativamente às rendas apenas as protege por mais cinco anos”, afirmam em comunicado.
A candidatura para “reconhecimento e proteção”, ao abrigo da lei 42/2017, de 14 de junho, foi apresentada à autarquia, presidida pelo socialista Manuel Machado, pelas seguintes casas de estudantes de Coimbra: República dos Kágados (a mais antiga da cidade, fundada em 1933, cujo edifício é atualmente propriedade do município), República dos Inkas, República do Kuarenta, República do Trunfé-kopos, Real República Prá-kys-tão (instalada na quinhentista Casa da Nau, classificada como imóvel de interesse público), República Rosa Luxemburgo, Surreal República Solar dos Kapangas, Real República dos Pyn-güyns, Real República Boa-bay-ela e Real República do Rás-te-parta.
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“Este foi um processo de unidade das repúblicas no seu todo, que construíram as propostas em conjunto para continuarem a existir como casas de estudantes comunitárias”, informam, numa nota divulgada pela República dos Inkas.
Alertam, no entanto, para que “é necessário encontrar uma solução de proteção efetiva, que garanta a continuidade dos modelos de vida coletiva, atividades sociais, culturais e políticas que as casas perpetuam às gerações, sendo uma marca fundamental da história e cultura dentro e fora da academia” de Coimbra.
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A lei 42/2017 estabelece o regime de “reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”.
O diploma constitui a terceira alteração à lei 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, sendo ainda a quarta alteração ao decreto-lei 157/2006, de 08 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados.
Segundo a lei 42/2017, são reconhecidas como “entidades de interesse histórico e cultural ou social local”, com ou sem fins lucrativos, “nomeadamente coletividades de cultura, recreio e desporto ou associações culturais, que pela sua atividade e património material ou imaterial constituam uma relevante referência cultural ou social a nível local”.
A maioria das repúblicas que subsistem na cidade integra o conjunto “Universidade de Coimbra – Alta e Sofia”, classificada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 2013, como Património Mundial da Humanidade.
O artigo 4.º dos estatutos da Universidade, relativo à “matriz identitária”, realça que as repúblicas, os solares e as cooperativas de habitação de estudantes são “polos autónomos dinamizadores de cultura e de vivência comunitária e académica e são apoiados” pela instituição, fundada pelo rei D. Dinis, em 1290.
As repúblicas são uma característica diferenciadora ancestral da realidade universitária e da paisagem urbana de Coimbra, uma “marca” e prática de vida coletiva que acabou por ser replicada noutras cidades universitárias portuguesas, como o Porto, embora de forma mais difusa, e também do Brasil, com destaque para Ouro Preto, no estado de Minas Gerais.
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