Os representantes dos reitores manifestaram-se hoje contra a possibilidade de os conselhos gerais das instituições passarem a pré-selecionar os candidatos ao cargo, sustentando que limita a liberdade eleitoral, e criticaram a generalização das designações de “Universidade” e “Universidade Politécnica”.
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A posição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) consta de um parecer, divulgado hoje, à proposta do Governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
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Depois de o processo ter sido interrompido na sequência da queda do Governo, o executivo apresentou, no início do mês de julho, uma nova proposta com ligeiras alterações, que preveem a existência apenas de universidades e universidades politécnicas (a anterior incluía também institutos politécnicos) e maior flexibilidade no peso de cada corpo eleitoral na escolha do reitor.
Do lado dos dirigentes das universidades, que já se tinham reunido com a tutela há duas semanas, o CRUP manifesta-se agora contra a pré-seleção, por parte do Conselho Geral, de dois candidatos à eleição do reitor.
“Esta filtragem reduz drasticamente o leque de escolha, limita a liberdade da comunidade, e compromete a neutralidade do Conselho Geral”, justifica o organismo.
Em alternativa, o CRUP propõe que, na ausência de maioria absoluta, seja realizada uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados.
Por outro lado, a última proposta do Governo passa a fixar um requisito mínimo de representação de 10% de cada um dos quatro corpos (docentes e investigadores, estudantes, pessoal não docente e ex-alunos).
Quanto aos restantes 60%, cada instituição de ensino superior terá a autonomia para definir nos seus estatutos a distribuição da representação, mas o CRUP defende uma ponderação máxima de 50% atribuível a qualquer um dos corpos eleitorais.
Outra das novidades na proposta do Governo tem a ver com a designação das instituições de ensino superior.
A anterior, que chegou a ser aprovada pela Assembleia da República na generalidade, mas caiu na sequência da queda do Governo, previa três tipologias: universidades, institutos politécnicos e universidades politécnicas (que ministrariam doutoramentos).
Agora, estão apenas previstas universidades e universidades politécnicas, ambas lideradas por reitores.
“Esta solução ignora a intencionalidade com que muitas instituições se constituíram enquanto institutos universitários ou politécnicos, por opção estratégica”, lê-se no parecer do CRUP, que critica a generalização das designações.
A intenção do Governo era simplificar, assegurando maior simetria entre os dois subsistemas e o paralelismo com outros sistemas do espaço europeu de ensino superior, mas os reitores alertam que, ao invés de contribuir “para uma melhor leitura da realidade institucional, antes a obscurece”.
“Para candidatos ao ensino superior, empregadores, parceiros internacionais e para a própria sociedade portuguesa, esta proposta introduz confusão onde deveria haver clareza”, referem, defendendo que os termos “universidade” e “universidade politécnica” deveriam ser reservados às “instituições de maior envergadura ou com um perfil mais abrangente”.
Por outro lado, o CRUP sublinha a necessidade de introduzir indicadores de diferenciação e propõe a dimensão do corpo docente e investigador com ligação à instituição, a percentagem de doutoramentos no conjunto da oferta formativa, a investigação integrada em unidades de investigação avaliadas com Muito Bom ou Excelente e o número e diversidade de áreas de formação.
No parecer, o conselho de reitores faz ainda referência a uma alteração ao artigo que consagra o poder de as instituições criarem livremente entidades de direito privado.
No texto da proposta mais recente do Governo, cai a expressão “livremente” e é introduzida a expressão “nos termos da lei e dos seus estatutos”, alterações que o CRUP considera terem “implicações profundas” e que, na prática, vão reduzir a autonomia das instituições.
“Equivale a retirar das mãos das universidades uma ferramenta de gestão e colaboração cuja utilização lhes foi legitimamente atribuída pelo RJIES original”, consideram.
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