O Governo do PS não vai regulamentar a lei da eutanásia e decidiu incluir a questão no dossiê de transição para o executivo que sair das eleições de 10 de março de 2024, foi hoje anunciado.
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Em resposta a uma pergunta da agência Lusa, o Ministério da Saúde afirmou que “o processo de regulamentação da lei [da morte medicamente assistida] está em desenvolvimento e será parte integrante do dossier de transição”.
A lei da eutanásia foi promulgada pelo Presidente da República em maio, como obriga a Constituição, dias depois de o parlamento ter confirmado o diploma que tinha sido vetado por Marcelo Rebelo de Sousa em finais de abril.
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