Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que registou prejuízos superiores a 500 mil euros no ano passado, alertou que o Ministério das Finanças está a reter um total de três milhões de euros que lhe são devidos.
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Em comunicado, a entidade, que hoje divulgou o seu relatório de atividades e contas referente a 2020, adiantou que “não recebeu as transferências no valor de três milhões de euros resultantes da participação da ERC nos resultados líquidos da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] de 2016 a 2018, aprovadas nos orçamentos da ERC pelas Leis de Orçamento do Estado de 2018 a 2020, e que constituem por direito uma das suas fontes de financiamento, tida como essencial para o regular funcionamento da instituição”.
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O regulador detalhou depois que “esta situação deve-se ao facto de o Ministério das Finanças continuar a manter retido o montante enviado pela Anacom, não obstante os avisos insistentes feitos pelos representantes da ERC junto de todos os órgãos de soberania”.
Assim, a “entidade fechou o ano com um resultado líquido negativo de 558.654,26 euros e com um mapa de pessoal composto por 85 recursos humanos, com a média etária de 47 anos”, lê-se na mesma nota.
A ERC conta com outras receitas, nomeadamente da cobrança de taxas. Segundo o relatório, “em 2020, foram emitidas notificações da taxa de regulação e supervisão no montante líquido de 1.684.581,00 euros, ao qual acresce o montante líquido de 2.366.893,59 euros de notificações emitidas em períodos anteriores e por cobrar no início do período corrente”.
Segundo o documento, “foram cobrados 1.484.562,58 euros relativos a esta taxa”, disse a ERC, acrescentando que “no total, foram cobrados 36,6% da receita emitida (incluindo a receita por cobrar de anos anteriores) sendo de referir que as notificações referentes à 2.ª prestação da taxa de regulação e supervisão referente ao ano de 2020 apenas foram emitidas em 21 de dezembro”.
A ERC deu ainda conta, no comunicado, das medidas que implementou devido à pandemia de covid-19 em 2020 “com vista a minimizar a transmissão da infeção, mas que tiveram algum impacto nos contactos com cidadãos e regulados”.
De acordo com a ERC, “entre essas ações esteve a temporária suspensão do atendimento presencial e dos pagamentos em numerário, o adiamento ou realização por videoconferência das inquirições de testemunhas e tentativas de conciliação, o adiamento de ações de formação não urgentes e a colocação dos funcionários da instituição em regime de teletrabalho”.
Por outro lado, disse a entidade, os membros do Conselho Regulador da ERC reuniram-se “formalmente, em 2020, por 49 ocasiões e adotaram 261 deliberações e 186 informações relativas a procedimentos oficiosos de análise e fiscalização desencadeados pelos serviços da entidade”.
A ERC aprovou ainda, no ano passado, “uma diretiva sobre a cobertura informativa de incêndios rurais e outras catástrofes destinada a incentivar padrões de boas práticas no setor da comunicação social, dando, assim, continuidade ao trabalho já realizado e que culminou na elaboração do “Guia de boas práticas para a cobertura informativa de incêndios florestais e outras calamidades”, aprovado por Deliberação de 18 de julho de 2018”, rematou.
