Com a chegada do verão, o Edital de Praia 2025 já foi divulgado e traz consigo um conjunto de regras obrigatórias para todos os frequentadores das praias portuguesas.
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Tal como em anos anteriores, o objetivo é garantir a segurança, o bem-estar e a boa convivência entre os banhistas. Mas atenção: há comportamentos que podem valer coimas até 100 euros.
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De acordo com o documento, emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 159/2012, estão expressamente interditas nas praias: “a prática de jogos com bola ou semelhantes fora das zonas devidamente assinaladas para esse fim; campismo ou qualquer forma de pernoita, mesmo que temporária; a utilização de colunas de som ou quaisquer equipamentos geradores de ruído que possam causar incómodo a outros utentes e o sobrevoo de aeronaves com motor a menos de 1000 pés de altitude, exceto em operações de salvamento ou atividades recreativas autorizadas”.
Quem desrespeitar as regras pode ser sancionado. Por exemplo, jogar à bola fora das áreas próprias ou montar uma tenda para passar a noite na praia constitui uma contraordenação, com coimas entre os 30 e os 100 euros.
O mesmo se aplica ao uso de colunas portáteis ou qualquer atividade que produza ruído em excesso. Nestes casos, os agentes da Polícia Marítima podem ser chamados ao local para fazer cessar a infração.
A jurisdição das praias cabe à Autoridade Marítima Nacional, sendo da competência da Polícia Marítima local atuar sempre que as normas do edital não estejam a ser cumpridas. Os utentes que se sintam incomodados com ruído ou comportamentos ilegais podem contactar o comando-local da Polícia Marítima da respetiva zona.
O Edital de Praia 2025 está disponível para consulta pública e inclui a totalidade das normas e interdições aplicáveis a cada zona balnear, nomeadamente conforme definido nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC/POC).
O cumprimento destas regras pretende assegurar um ambiente mais tranquilo, seguro e inclusivo nas praias nacionais. O apelo é simples: respeite os outros utentes, o espaço comum e as regras em vigor.
Sol, mar e bom senso — é tudo o que se pede para um verão em cheio.
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