A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, defendeu hoje que a regra de limitação do endividamento dos municípios não deveria existir, por violar a autonomia das câmaras municipais.
PUBLICIDADE
“Essa lei, essa regra, não devia existir, porque viola a autonomia dos municípios. Cada município devia poder decidir, ‘per si’, qual o endividamento a que quer ficar sujeito”, referiu.
PUBLICIDADE
No final de uma reunião do conselho diretivo, que decorreu durante a manhã em Cantanhede, cidade do distrito de Coimbra, Luísa Salgueiro sublinhou que a ANMP desconhece quais são as ambições do Governo em relação à pretensão de revisitar os limites de endividamento e a utilização da margem de endividamento das autarquias, que consta do programa entregue no sábado na Assembleia da República.
“Não sabemos em que sentido é que vêm as propostas, mais uma vez, temos de esperar que se materializem. Pode ser que vão ao encontro da reivindicação da Associação, que é de terminar a regra que impõe um limite”, sustentou.
À agência Lusa, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos recordou que todos os anos, aquando da discussão da Lei do Orçamento do Estado, a ANMP propõe alterações à lei e às regras de limitação do endividamento.
“Tem havido sempre tetos, têm vindo a ser alargados e a Associação, anualmente, coloca esse assunto na agenda, quando se discute o Orçamento do Estado”, concluiu.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
