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Coimbra

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

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A Comunidade Intermunicipal da  Região de Coimbra (CIM RC) promoveu recentemente uma ação de formação sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

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Dedicada aos profissionais dos 19 Municípios da CIM-RC, a ação ministrada pela investigadora Ana Cláudia Guedes reforçou o conhecimento dos formandos sobre a nova legislação, bem como a sua importância para o funcionamento dos serviços.

Na sessão de abertura, o Secretário Executivo da CIM RC,  Jorge Brito salientou o apoio da CIM na formação dos profissionais das autarquias da região de Coimbra e a disponibilidade desta Entidade para ir ao encontro das necessidades dos Municípios, também, nesta área.

Na ação de formação, que decorreu nas instalações da CIM RC, foram abordados temas como os instrumentos de gestão territorial: os novos e os outros; relações entre instrumentos de gestão territorial; os procedimentos de elaboração e de dinâmica; o regime de uso do solo: as tarefas da sua classificação e qualificação; das normas provisórias- reintrodução; a execução/ operacionalização dos instrumentos de gestão territorial; regime económico-financeiro- breve abordagem.

Ana Cláudia Guedes é licenciada em direito pela FDUL; Mestre em Direito na área Ciências Jurídico-Políticas, e Investigadora do CEDOUA/FDUC.

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