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Regime especial de perdão de penas pode ser revogado em breve

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A ministra da Justiça disse hoje que o regime especial de perdão de penas, em vigor desde maio de 2020, poderá ser revogado em breve, já que a vacinação nos estabelecimentos prisionais está “a ser acelerada”.

Questionada na comissão parlamentar de direitos, liberdades e garantias, Francisca Van Dunem revelou que, neste momento, estão totalmente vacinados contra o novo coronavírus 33,9% dos reclusos e 72,1% dos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais.

Mas, perante as criticas de vários deputados, do PSD e do CDS, sobre a continuação da vigência da lei, retorquiu que essa questão está “na mão do parlamento”, entendendo, contudo, que “neste momento ainda não há segurança”.

“Julgo que a breve prazo teremos a situação estabilizada e estamos a tentar perceber quando poderemos dar por terminado este regime extraordinário de perdão de penas”, afirmou a ministra, respondendo a interpelações do PSD, CDS e do PS sobre o tema que “de 20 de janeiro a 15 de junho foram vacinadas 10.073 pessoas, sendo que 4.780 já têm a segunda dose”.

Contudo, e apesar de admitir que o regime poderá cessar em breve, a ministra considerou que ainda é necessário “avançar um bocadinho mais” na vacinação da população prisional para a situação ficar totalmente estabilizada.

A governante insistiu que o regime excecional “não tem ligação com o quadro de emergência pandémico, mas com o perigo real”, frisando que o pais está numa fase de refluxo em termos de contágio.

O deputado Fernando Negrão do PSD foi o primeiro a abordar a questão do regime especial de perdão de penas, lembrando que este, segundo o Governo, beneficiaria 2.246 reclusos, mas que “já vai em mais de 2.800” questionando se “um regime especial não devia ter curta vida”.

Telmo Correia do CDS criticou a continuação da vigência do sistema de perdão de penas, dizendo que este “foi feito para uma situação excecional que não é a atual” e que o partido apresentou na terça-feira no parlamento um projeto para o revogar.

Em resposta, Van Dunem afirmou que “os regimes especiais devem ter a vida suficiente para responder às necessidades para os quais foram criados” e que “a norma prevê a sua cessação quando a situação pandémica estiver estabilizada”, não tendo um prazo definido.

Na sua intervenção inicial perante os deputados, a ministra fez uma pequena resenha sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC), que será debatida na sexta-feira, sublinhando, mais uma vez, que esta tem uma função especialmente preventiva.

Abordou também o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, na área da justiça, realçou, prevê a aplicação de 280 milhões de euros para a transição digital que abrangerá tribunais e outros serviços, nomeadamente na área da investigação criminal e forense.

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