Coimbra
Região de Coimbra trata da gestão da bacia hidrográfica do Rio Ceira face às alterações climáticas
Aprovada a delegação de competências na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra para gestão do projeto “Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Ceira face às alterações climáticas”.
Após aprovação em reunião do Executivo Municipal, a Assembleia Municipal da Lousã aprovou ontem uma adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, com o objetivo de potenciar a gestão de recursos no âmbito do contrato de Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021 (EEA GRANTS 2014-2021).
Recorde-se que o contrato celebrado sob a égide do EEA GRANTS visa a adequada execução do Programa de Desenvolvimento – Projeto 3 da Bacia do Rio Ceira, criado com o objetivo de contribuir para dar resposta às alterações climáticas e contribuir para um desenvolvimento sustentável.
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Para além da Lousã, são parceiros deste projeto os Municípios de Góis, Arganil e Pampilhosa da Serra, a CIM Região de Coimbra, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e a Agência Portuguesa do Ambiente.
Este projeto tem um valor global de 2 milhões e seiscentos mil euros, sendo que cerca de 360 000€ serão investidos no concelho da Lousã onde, para além de ações imateriais, serão realizadas diversas intervenções, nomeadamente a beneficiação de açudes na freguesia de Serpins.
Através dos EEA Grants, mecanismo financeiro do espaço económico europeu, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega estabeleceram o objetivo de reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa, reforçando as relações bilaterais com os Estados beneficiários. Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 M€.
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