Região
Região de Coimbra reivindica a continuidade e reforço do apoio ao serviço público de transporte de passageiros
Os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra apelam ao Governo para que dê continuidade e reforce os apoios à sustentabilidade da rede de transportes públicos.
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Esta tomada de posição foi partilhada, de forma unanime, por todos os municípios da Região de Coimbra, na primeira reunião ordinária do Conselho Intermunicipal, e surge no seguimento do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril que estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transporte essenciais no âmbito da pandemia Covid- 19, que apenas vigora até ao dia 31 de dezembro de 2021.
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Considerando que, atualmente, ainda não se verifica uma recuperação da procura pelo serviço público em níveis existentes na situação pré-covid, resultando na necessidade de manter o financiamento aos operadores pela realização dos serviços essenciais, a CIM Região de Coimbra, enquanto Autoridade de Transportes, destaca a urgência em sensibilizar a tutela para esta questão, nomeadamente a manutenção da continuidade na atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transporte essenciais, no âmbito da pandemia Covid- 19, no próximo ano.
“A crise pandémica atingiu fortemente o setor do transporte público de passageiros, situação que se arrasta há vários meses, sem ter um fim à vista. Este apelo tem como objetivo garantir o apoio necessário para a sustentabilidade dos transportes públicos, no sentido de não colocar em causa os serviços prestados à comunidade”, afirma Emílio Torrão, presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra.
Recorde-se que, na sequência da declaração do Estado de Emergência em Portugal, surgiu um conjunto de diplomas com diversas restrições ao exercício de determinadas atividades e à mobilidade dos cidadãos e determinação de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica e a redução da oferta de serviços de transporte, fundamentadas pela redução da atividade económica e limitações ao normal funcionamento em sociedade, incluindo à livre circulação. Apesar de alivadas, as medidas e restrições aplicadas a cada momento continuam a ter um impacto negativo na liquidez das empresas que operam serviços de transporte público, justificando-se, assim, o desenvolvimento de mecanismos que promovam a sustentabilidade daquelas empresas e permitam a manutenção do serviço público de passageiros em níveis que permitam satisfazer necessidades mínimas de mobilidade e por razões indispensáveis, tendo sido publicado para o efeito o Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril, que estabelece a definição de procedimentos relativos à atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes públicos essenciais, causada pela pandemia Covid-19.
Considerando que o referido Decreto-Lei apenas vigora até final do ano e que a Pandemia Covid 19 continuará a ser uma realidade em 2022, é urgente que a tutela crie as condições para a manutenção e reforço dos apoios às Autoridades de Transportes em 2022, prevenindo, dessa forma, eventuais disrupções na oferta do serviço público de transportes.
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