O Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC) aprovou por maioria, a proposta de Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Coimbra a formalizar junto da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Centro 2020.
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Na proposta final, apreciada e votada na reunião do Conselho Intermunicipal realizada na passada segunda-feira e que resultou de um processo negocial com a Autoridade de Gestão, merecem relevância, segundo a CIM RC os 12,5M€, para o combate ao abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso ao ensino e o financiamento de um projeto intermunicipal de modernização administrativa, no montante de 3,7M€.
A CIM RC, cujo líder é João Ataíde, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, assinala “igualmente o significativo montante de financiamento (5,6M€) de um conjunto de monumentos nacionais que vão ser objeto de obras de requalificação, tais como o Convento de Santa Clara a Nova, a Sé Velha ou os Castelos de Lousã, Montemor-o-Velho e Penela num programa de ampla valorização do Património Cultural da Região de Coimbra que desafiará a capacidade de execução da Direção Regional da Cultura”.
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Em informação enviada a NDC, o Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra afirma que não pode contudo deixar de manifestar a sua discordância por, à revelia do Acordo de Parceria Portugal 2020 entre o Governo Português e a Comissão Europeia, a Administração Central se vir financiar com Fundos Comunitários que deveriam ser utilizados em projetos municipais ou supramunicipais.
Também no que se refere “aos já tristemente célebres mapeamentos (listas de investimentos na área do Património, Saúde ou Educação), cuja elaboração exigiria a audição das Comunidades Intermunicipais e que, alegadamente, teriam que ter o acordo das CIM, foram na verdade imposições da Administração Central, merecendo no final das negociações o aval da Cim Região de Coimbra apenas para não atrasar mais a assinatura do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial e, consequentemente, o inicio dos projetos municipais e supramunicipais”, conclui a CIM RC.
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