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TORRES FARINHA
O Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) acaba de lançar a discussão conducente à definição das “Linhas de Reforma do Ensino Superior”, as quais devem estar concluídas até Março de 2014.
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Em primeiro lugar pode afirmar-se que, finalmente, não obstante com um atraso substancial, se define um objectivo desta dimensão, e com uma meta temporal bem definida, o que nem sempre acontece.
Pretende o Governo que, face à definição dos objectivos estratégicos, as instituições planeiem a sua reconfiguração, para poderem ter uma nova realidade a partir de 2015.
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Este poderá ser um marco histórico na diferenciação entre as instituições, designadamente entre as que têm trabalhado com uma perspectiva de futuro e as que têm trabalhado para o tachismo, para a familiocracia e para o demérito científico, pelo que se verão posicionadas em patamares académicos diferentes e, naturalmente, na sua oferta formativa. É aqui que se distinguirão as que construíram um caminho onde privilegiaram os melhores, incentivaram a investigação, e aquelas que privilegiaram os concursos para os familiares e amigos e impediram ou, pelo menos, dificultaram o percurso e denegriram quem trabalhou e promoveu a investigação e a vida académica com níveis de exigência elevados.
Uma das vertentes sensíveis da gestão académica é que as decisões se repercutem a longo prazo, pelo que o que se semeia hoje, outros colherão amanhã.
Alguns dos desafios lançados pelo SEES às instituições, com data limite de Dezembro de 2013, são os seguintes:
“A constituição de órgãos regionais de coordenação da rede e da oferta educativa, e respetivos âmbito, composição e competências;
A consolidação da rede, de modo a assegurar que todas as instituições sejam suficientemente robustas e tenham uma missão clara no quadro nacional e regional de educação e desenvolvimento, nomeadamente através de consórcios e de fusões, envolvendo ou não instituições/escolas de diferentes sub-sistemas de ensino;
Os indicadores necessários para a definição de um modelo de financiamento público que abandone o incentivo à expansão dos tipos de educação superior mais estabilizados e possa induzir a sua diferenciação e a melhoria da qualidade das aprendizagens em todos os segmentos da oferta;
A elaboração de um plano de melhoria do desempenho e de racionalização interna de cada instituição em todas as vertentes relevantes para a sua missão, com o ajuste às alterações da procura estudantil e atenção reforçada para a relevância social das competências dos graduados”.
As linhas de orientação precedentes, não obstante pertinentes, parecem ficar muito aquém daquilo que seria desejável, face ao estado da actual rede de ensino superior no país; mas é preferível ousar fazer algumas reformas do que manter o imobilismo que tem conduzido a um acentuado desequilíbrio na actual rede de ensino superior.
De facto, o desequilíbrio entre a oferta e a procura é patente; o desequilíbrio entre os recursos humanos docentes, designadamente aos mais elevados níveis de formação e a oferta formativa necessária não está devidamente balanceado; os concursos, nalgumas instituições, relativamente à formação dos candidatos admitidos é questionável; o nível de investigação entre instituições é de um desequilíbrio gritante, incluindo o que algumas instituições chamam de investigação, que não é certamente a criação de unidades para promover família e amigos, mas sim centros de criação de conhecimento de nível global; a necessidade de racionalização de recursos físicos, desde os equipamentos laboratoriais individuais, aos laboratórios propriamente ditos, e os projectos de excelência de referência global, designadamente na linha do expectável no HORIZONTE 2020.
Em complemento à reforma em apreço, importa destacar os objectivos do programa HORIZONTE 2020, pela sua dependência de uma rede de instituições de ensino superior forte e pró-activa:
Apoiar a posição da UE como líder mundial no domínio da ciência.
Assegurar a liderança industrial em matéria de inovação.
Reflecte as prioridades da Estratégia 2020.
A Comissão Europeia identificou três vectores fundamentais de crescimento que deverão orientar as acções concretas tanto a nível da UE como a nível nacional:
Crescimento inteligente (promover o conhecimento, a inovação, a educação e a sociedade digital);
Crescimento sustentável (tornar a nosso aparelho produtivo mais eficiente em termos de recursos, ao mesmo tempo que se reforça a nossa competitividade);
Crescimento inclusivo (aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, aquisição de qualificações e luta contra a pobreza).
Como se constata, o HORIZONTE 2020 potencia um papel estratégico às instituições de ensino superior, pelo que o resultado da reorganização em curso terá um papel determinante na intervenção destas instituições, na utilização das verbas disponibilizadas pelo programa e no incremento da competitividade do país.
No âmbito desta reforma impõe-se também equacionar a questão do ensino superior nas zonas do interior do país que, não obstante nalguns casos ser oportuno o seu redesenho, a sua importância estratégica para o desenvolvimento das regiões onde se inserem, assumiu-se como um novo paradigma no país.
De facto, o Ensino Superior no interior do país contribuiu incontornavelmente para a dinamização da sua economia, seja na vertente da melhoria da formação dos quadros das suas empresas, na criação de novas empresas, na prestação de serviços à comunidade e na própria dinâmica endógena que a vida estudantil encerra. Esta é uma realidade que é consensual, salvo raras excepções de algumas mentes atrofiadas ou manietadas relativamente à importância do aumento da qualificação dos recursos humanos e do desenvolvimento do país.
É nesta perspectiva que a lógica regional tem que ser equacionada com particular atenção, até porque, nesta abordagem, há instituições existentes nas grandes cidades que ficarão altamente fragilizadas quando comparadas com as existentes nas zonas do interior do país. Para além disso, se se pretender associar a necessidade de infra-estruturas de investigação às unidades de Ensino Superior, independentemente da sua localização, no funcionamento em rede em que actualmente as instituições funcionam, esta questão não se coloca, pois a colaboração na investigação não se aplica ao nível do país, mas ao nível do planeta.
Mas esta reforma deveria também levar em consideração a proliferação das estruturas de gestão, onde algumas têm custos mais elevados que escolas inteiras e, como tal, devia ser estabelecida uma matriz de indicadores, suportada em variáveis de gestão bem definidas, que permitisse identificar as disfuncionalidades desta natureza nas instituições.
Finalmente uma palavra para a Acção Social Escolar, que é um pilar estratégico no ensino superior, pois é a única que pode fazer a diferença no acesso às graduações dos filhos das famílias mais carenciadas. Esta linha de financiamento que o Governo garante às instituições, e que os sucessivos governos têm mantido, e bem, também devia ser devidamente monitorizada dentro das instituições, pois é perspectivável que nem todas as utilizem da mesma maneira, tal como se poderá constatar pela política de preços praticada e a atribuição de bolsas. Também aqui devia haver uma matriz que permitisse monitorizar esta actividade nas instituições de ensino superior. Usualmente são os governos que são criticados no que concerne a estas medidas sociais, sejam estes de que cor política forem, mas importa também olhar para o interior das instituições porque, nalguns casos, as culpas podem cair para o lado errado.
A autonomia das instituições de ensino superior é uma prerrogativa relevante, contudo deverá ser altamente responsabilizante para os seus gestores, já que o dinheiro é de todos nós.
O futuro dirá se esta pequena reforma em curso do Ensino Superior foi conseguida ou foi uma oportunidade perdida.
TORRES FARINHA
Investigador
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