A Proteção Civil vai abrir um processo de averiguações à ‘task-force’ de ambulâncias criada pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) para socorro pré-hospitalar por considerar a operação ilegal e ter sido “marginalmente criada”, revelou hoje aquele organismo.
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Numa resposta enviada à Lusa, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) avança que vai abrir um processo de averiguações, que terá “em consideração vários fatores, nomeadamente o facto de a operação marginalmente criada estar sob o comando de um elemento do quadro de honra, o que legalmente não é permitido”.
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A Proteção Civil considera que o reforço de ambulâncias criado pela LBP “parece violar os princípios e os pressupostos do sistema integrado de proteção e socorro, bem como as competências da ANEPC”, salientando que se afigura “como um sistema paralelo, sem qualquer enquadramento legal”.
A ANEPC refere que tiveram conhecimento deste reforço de ambulâncias pelas redes sociais e que não conhece o pressuposto da sua criação nem a sua organização.
Na sexta-feira, a LBP anunciou a criação, para este fim de semana, de uma ‘task-force’ de quatro ambulâncias dos bombeiros da Ajuda, Cabo Ruivo, Camarate e Cascais para socorro pré-hospitalar.
Segundo a Liga, estas viaturas de emergência estão sediadas na sede da LBP, para operar em regime de ambulâncias adicionais, das 08:00 às 20:00, existindo um comandante em permanência a coordenar as operações no Centro de Acompanhamento e Apoio à Situação Operacional, da LBP.
A Proteção Civil esclarece à Lusa que as ocorrências registadas no âmbito deste reforço não podem ser acionadas ou coordenadas pelo comando nacional ou pelo comando sub-regional da Grande Lisboa.
A ANEPC explica que no passado fim de semana o centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM pediu a colaboração da Proteção Civil para reforçar o dispositivo do Sistema Integrado de Emergência Médica( SIEM), o que foi feito “no imediato”, mas, depois disso, “nada mais foi solicitado”.
A Proteção Civil indica também que o SIEM é uma responsabilidade do INEM, mas em situações normais é comum que os corporações e bombeiros tenham ambulâncias disponíveis para além das que afetam ao SIEM, sendo as mesmas mobilizáveis pelos comandos sub-regionais a pedido do CODU.
“O presente dispositivo, pelo que se conhece das redes sociais, concentra na LBP ambulâncias na mesma área de intervenção (Grande Lisboa) não se percecionaNdo a mais-valia desta medida, uma vez que os meios em causa já deveriam de ser disponibilizados em situações normais”, precisa a ANEPC, acrescentando que “esta medida aparenta ser uma deturpação do sistema, não incrementando a sua capacidade em nada”.
A Proteção Civil refere ainda à Lusa que tem mantido a tutela “permanentemente informada de toda a situação”.
O reforço de ambulâncias da LBP surge após, nos últimos dias, três pessoas terem morrido por alegado atraso no socorro, por falta de ambulâncias ou por estas estarem retidas devido à utilização das suas macas nos hospitais.
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