Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, lançou um alerta sobre as recentes mudanças ao regime de isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para trabalhadores a recibos verdes, que já estão em vigor desde o início deste mês.
A partir de agora, quem ultrapassar em 25% o limite de isenção de 15 mil euros tem de liquidar IVA imediatamente, e não no ano seguinte, como acontecia antes. Ou seja, na fatura em que o limite é ultrapassado, o trabalhador tem de cobrar o imposto e entregar o valor ao Estado. Caso contrário, terá de pagar o IVA do seu próprio bolso.
“A pessoa que passa recibos verdes tem de estar muito mais atenta”, avisou Paula Franco, considerando esta mudança uma “ratoeira” para quem desconhece este pormenor e pode ser surpreendido pela obrigação de cobrar IVA sem estar preparado, pode ler-se no ZAP.
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Para a bastonária, estas alterações complicam ainda mais o já complexo sistema fiscal português e reforçam a necessidade de simplificação.
Paula Franco também defende uma profunda mudança no sistema de entrega da declaração anual do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). “Porque é que todos os portugueses têm que entregar IRS?”, questiona, explicando que em vários países apenas quem tem rendimentos além do trabalho dependente é obrigado a apresentar a declaração.
Com o avanço dos sistemas automáticos, como o e-Fatura, a bastonária considera que a declaração deveria ser dispensada para quem apenas aufere rendimentos de trabalho dependente, porque a retenção na fonte já garante a cobrança correta do imposto. “Se houver mais contas a fazer, deveria ser o Estado a fazer essas contas”, sublinha.
Quanto ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Paula Franco aponta para a necessidade de simplificação dos benefícios fiscais, que considera pouco acessíveis para a maioria das empresas portuguesas devido à sua complexidade e à morosidade da Autoridade Tributária na correção das interpretações fiscais.
Este conjunto de críticas e alertas reforça o debate sobre a necessidade de modernização e simplificação do sistema fiscal português, para reduzir encargos burocráticos e riscos para contribuintes e empresas.
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