O enquadramento do protocolo para a utilização do Estádio Cidade de Coimbra já tem um parecer de juristas, afirmou hoje a Câmara, vincando que será a autarquia e não Académica a determinar as regras de cedência daquele equipamento.
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“O assunto está entregue a dois juristas, um interno e outro externo, que já me deram o parecer […]. Não vou revelar o parecer até porque vou mandar validar o parecer por um perito em direito administrativo”, afirmou hoje o vice-presidente da Câmara de Coimbra, Francisco Veiga, que falava na reunião do executivo, após ter sido questionado sobre o acordo pela vereadora do PS Regina Bento.
Em junho de 2023, a Câmara de Coimbra aprovou, por unanimidade, denunciar formalmente o acordo com a Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol (AAC/OAF) de utilização do Estádio Cidade de Coimbra, tendo em vista “uma maior tutela” do município sobre aquele equipamento.
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O acordo, que tinha sido renovado automaticamente no passado, foi denunciado (tinha de o ser um ano antes do seu término, em julho de 2024).
Segundo Francisco Veiga, o enquadramento legislativo de 2024 “não é o mesmo de 2004”, altura em que o acordo entrou em vigor, salientando que há um “trabalho muito crítico” do ponto de vista legal para garantir que tudo é feito “com segurança” e é apresentada uma proposta “devidamente enquadrada na lei”.
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Aos jornalistas, o vice-presidente explicou que a Câmara pediu inicialmente um parecer a dois juristas – um interno e outro externo – para se pronunciarem sobre o “enquadramento de um protocolo com a Académica”, que será agora analisado por um especialista em direito administrativo.
Questionado pela agência Lusa sobre se esse processo tem sido concertado com o clube de futebol que milita na 3.ª divisão nacional, Francisco Veiga vincou que, apesar de a Académica ser parte interessada, o estádio “é da Câmara de Coimbra”.
“É a Câmara de Coimbra que vai determinar as regras da cedência ou não do estádio à Académica”, vincou.
Francisco Veiga explicou que o município está disponível para ceder o estádio, “mas dentro da lei”, e com regras que não voltem a colocar a Câmara de Coimbra na mesma situação “em que esteve há um ano, com os concertos dos Coldplay”, limitada na sua liberdade “de poder aceitar ou não os quatro concertos”.
“Haja o que houver, a Câmara não poderá ficar condicionada ou limitada por essa prorrogativa”, sustentou.
Questionado sobre se haverá algum grande concerto este ano no Estádio Cidade de Coimbra, o vice-presidente referiu que prevê que não haja, mas que tal não está relacionado com a negociação do acordo para a utilização do estádio.
“Este ano é ano de Rock in Rio e, se repararem, todas as vedetas mundiais estão no Rock in Rio e, portanto, estando no Rock in Rio, muito dificilmente teremos essas vedetas à escala global em Coimbra, ou em Lisboa, no Porto ou seja onde for”, disse.
O enquadramento do protocolo para a utilização do Estádio Cidade de Coimbra já tem um parecer de juristas, afirmou hoje a Câmara, vincando que será a autarquia e não Académica a determinar as regras de cedência daquele equipamento.
“O assunto está entregue a dois juristas, um interno e outro externo, que já me deram o parecer […]. Não vou revelar o parecer até porque vou mandar validar o parecer por um perito em direito administrativo”, afirmou hoje o vice-presidente da Câmara de Coimbra, Francisco Veiga, que falava na reunião do executivo, após ter sido questionado sobre o acordo pela vereadora do PS Regina Bento.
Em junho de 2023, a Câmara de Coimbra aprovou, por unanimidade, denunciar formalmente o acordo com a Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol (AAC/OAF) de utilização do Estádio Cidade de Coimbra, tendo em vista “uma maior tutela” do município sobre aquele equipamento.
O acordo, que tinha sido renovado automaticamente no passado, foi denunciado (tinha de o ser um ano antes do seu término, em julho de 2024).
Segundo Francisco Veiga, o enquadramento legislativo de 2024 “não é o mesmo de 2004”, altura em que o acordo entrou em vigor, salientando que há um “trabalho muito crítico” do ponto de vista legal para garantir que tudo é feito “com segurança” e é apresentada uma proposta “devidamente enquadrada na lei”.
Aos jornalistas, o vice-presidente explicou que a Câmara pediu inicialmente um parecer a dois juristas – um interno e outro externo – para se pronunciarem sobre o “enquadramento de um protocolo com a Académica”, que será agora analisado por um especialista em direito administrativo.
Questionado pela agência Lusa sobre se esse processo tem sido concertado com o clube de futebol que milita na 3.ª divisão nacional, Francisco Veiga vincou que, apesar de a Académica ser parte interessada, o estádio “é da Câmara de Coimbra”.
“É a Câmara de Coimbra que vai determinar as regras da cedência ou não do estádio à Académica”, vincou.
Francisco Veiga explicou que o município está disponível para ceder o estádio, “mas dentro da lei”, e com regras que não voltem a colocar a Câmara de Coimbra na mesma situação “em que esteve há um ano, com os concertos dos Coldplay”, limitada na sua liberdade “de poder aceitar ou não os quatro concertos”.
“Haja o que houver, a Câmara não poderá ficar condicionada ou limitada por essa prorrogativa”, sustentou.
Questionado sobre se haverá algum grande concerto este ano no Estádio Cidade de Coimbra, o vice-presidente referiu que prevê que não haja, mas que tal não está relacionado com a negociação do acordo para a utilização do estádio.
“Este ano é ano de Rock in Rio e, se repararem, todas as vedetas mundiais estão no Rock in Rio e, portanto, estando no Rock in Rio, muito dificilmente teremos essas vedetas à escala global em Coimbra, ou em Lisboa, no Porto ou seja onde for”, disse.
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