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Política

PSD vai propor referendo sobre despenalização da eutanásia

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O presidente do PSD anunciou hoje que o grupo parlamentar social-democrata vai entregar um projeto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia.

O anúncio foi feito por Luís Montenegro no final da reunião da Comissão permanente do partido.

“A nossa expectativa é que a Assembleia da República deixe a decisão final para depois da pronúncia sobre o referendo”, justificou.

A intenção do PSD, explicou, é que o projeto possa ser levado a votos “de imediato”, ou seja, podendo coincidir com a votação final global do texto final que pretende a despenalização da morte medicamente assistida e que deverá acontecer já na próxima sexta-feira.

“Ou o nosso projeto é aprovado e fica suspenso o resto do processo legislativo em curso ou não é aprovado e teremos de cumprir as regras regimentais e ter a votação que a maioria dos partidos políticos com representação no parlamento querem hoje efetuar”, disse.

Luís Montenegro adiantou já a pergunta que constará do projeto que o partido entregará, ainda hoje, no parlamento.

“Concorda que a morte medicamente assistida não seja punível quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde, por decisão da própria pessoa maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável?”, leu Luís Montenegro.

Questionado porque esperou até agora para apresentar esta proposta, o presidente do PSD defendeu que só agora é claro qual o texto final que irá a votos no parlamento.

“A pergunta colocada no referendo tem de ter um objeto: cobrir a expectativa que temos no PSD sobre o desenho do texto final que está a ser discutido na primeira comissão da Assembleia da República”, justificou Montenegro.

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