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Política

PSD questiona Ministério da Educação sobre desconformidades na compra de material informático

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O PSD questionou hoje o Governo sobre as “desconformidades identificadas pelo Tribunal de Contas” na compra de material informático, querendo saber quando é que todos os alunos abrangidos vão receber os computadores e sistemas de ligação à internet.

A pergunta que o PSD entregou hoje no parlamento surge na sequência do relatório publicado pelo Tribunal de Contas (TdC) “relativo à auditoria à aquisição pelo Ministério da Educação de computadores portáteis e conectividade para os alunos abrangidos pela Ação Social, com o objetivo de verificar a conformidade legal de seis procedimentos de contratação pública, respetivos contratos e sua execução material e financeira”.

O relatório, de acordo com a bancada social-democrata, conclui que o Ministério da Educação pagou cerca de 1,3 milhões de euros por contratos de conectividade dos computadores destinados a alunos, relativo a um período em que o serviço não foi usado, tendo ainda sido identificado que nenhum dos prazos de entrega previstos foi cumprido, entre outras desconformidades.

“Tem a tutela conhecimento das desconformidades identificadas pelo TdC, nomeadamente o pagamento de prestação de serviços não utilizados que representa um custo de 1,3 milhões de euros? Que diligências serão tomadas no seguimento desta situação”, pergunta.

O PSD quer ainda que a tutela de João Costa explique o que é que motivou os atrasos nas entregas dos computadores, pretendendo saber para “quando está prevista a conclusão da entrega dos computadores e da conectividade a todos os alunos abrangidos”.

“Perante as deficiências e insuficiências de funcionamento dos equipamentos identificadas pelos auditores do TdC, pode a tutela assegurar que os computadores portáteis e os dispositivos para conectividade adquiridos têm as condições básicas de utilização para permitir o acesso de qualidade aos alunos utilizadores”, questiona ainda, pretendendo saber quais as ações que vão ser tomadas para garantir o funcionamento e operacionalidade eficaz dos equipamentos.

A pandemia de covid-19, que em março de 2020 levou à substituição das aulas presenciais pelo ensino à distância, obrigou o Governo a agilizar um programa de distribuição de computadores e ligações à Internet para que os alunos continuassem ligados à escola.

O programa previa a aquisição de 1,2 milhões de computadores para alunos e professores, tendo sido distribuídos pelas escolas 1,04 milhões e nem todos foram levantados.

Dos 358 mil equipamentos que continuam guardados nas escolas, cerca de 100 mil foram recusados por docentes e encarregados de educação e “os restantes 258 mil continuam a aguardar afetação”, refere o relatório que se baseia nas listagens extraídas da Plataforma “Escola Digital – Registo de Equipamentos”, no último dia de março deste ano.

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