O PSD questionou o Governo sobre a exclusão do IC31 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e quer saber quais os critérios da decisão e se o Orçamento do Estado será revisto para que a obra possa ser concretizada.
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Numa pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, a deputada eleita pelo círculo de Castelo Branco, Cláudia André, lembra que o Governo já assumiu que a ligação transfronteiriça do IC31 (via Castelo Branco/Monfortinho) é fundamental para a região Centro e que a sua concretização estava prevista no PRR, tendo entretanto sido retirada do programa já entregue à Comissão Europeia.
Também a preconizada nova ligação do Terminal Ferroviário de Alfarelos, no concelho de Soure, e a EN341 entre Taveiro (Coimbra) e a A1 (lanço vulgarmente conhecido por Via Rápida de Taveiro) deixa de contar com financiamento no âmbito do PRR, tal como o prolongamento do IC6 (Itinerário Complementar do Pinhal Interior Norte) entre o nó de Tábua (Coimbra) e a Estrada da Beira (EN17) em Folhadosa (Seia, Guarda).
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Além da ligação entre a autoestrada 23 (A23), em Alcains, Castelo Branco, e a fronteira nas Termas de Monfortinho (IC31), deixam de contar com financiamento do PRR o novo acesso de Sever do Vouga (distrito de Aveiro) à A25/IP5 (IC35) e a ligação ao IP3 dos concelhos de Vila Nova de Poiares, Penacova, Lousã, Miranda do Corvo e Góis (distrito de Coimbra), que ficam a sul desta via.
A deputada social-democrata frisa igualmente que, após a retirada, foi dada a garantia governamental de que o projeto será executado com recurso a financiamento nacional, pelo que exige saber mais dados sobre todo o processo, designadamente quais foram os critérios utilizados para que a exclusão de projetos de financiamento no âmbito do PRR incidisse sobre o IC31.
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A parlamentar quer ainda saber se a Infraestruturas de Portugal tem no seu orçamento para este ano verbas que permitam incluir a realização desta obra e se a dotação financeira inscrita no Orçamento do Estado para 2021 será revista, de forma a abranger a concretização do IC31.
“Uma vez retirada do PRR, a realização da obra irá sofrer recalendarização? Qual a data prevista para o início das obras do IC31? Qual a data prevista para a conclusão da mesma?”, são questões igualmente apresentadas.
Na versão submetida a consulta pública, em 16 de fevereiro, o Governo previa um investimento global de 110 milhões de euros em infraestruturas rodoviárias para assegurar as ligações transfronteiriças entre Portugal e Espanha, que no documento final, entregue na quinta-feira, foi reduzido para 65 milhões de euros.
Entretanto, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa nota enviada à comunicação social, veio assegurar que os cinco projetos rodoviários que deixaram de contar com PRR serão executados “com recurso a financiamento nacional” por ser essencial a sua implementação.
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