O PSD requereu hoje a presença da ministra da Administração Interna na próxima reunião da Comissão Permanente, o órgão que substitui o plenário fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República.
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De acordo com uma nota à imprensa do PSD, o requerimento “será discutido e votado na reunião da conferência de líderes”, agendada para sexta-feira às 11:00.
No texto, assinado pelo líder parlamentar Adão Silva, os sociais-democratas pedem que Francisca Van Dunem preste “esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes no círculo eleitoral da Europa”.
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O pedido surge depois de o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições marcou para 12 e 13 de março.
A conferência de líderes parlamentares vai reunir-se na sexta-feira de manhã e deverá reorganizar os trabalhos da Assembleia da República, com o arranque da legislatura e a posse do Governo adiados devido à repetição das eleições no círculo da Europa.
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Os líderes parlamentares chegaram a ter reunião marcada para a passada quarta-feira, com o objetivo de marcar a primeira sessão da XV legislatura, que deveria acontecer no início da próxima semana.
Os eleitores do círculo da Europa vão ser chamados a votar novamente para as legislativas e poderão fazê-lo presencialmente em 12 e 13 de março ou por correspondência, sendo que os votos têm de ser recebidos até dia 23.
Estes eleitores participam de novo no ato eleitoral para eleger dois deputados, depois de terem sido anulados 80% dos votos em assembleias do círculo da Europa na sequência da mistura de votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação.
A Assembleia da Apuramento dos resultados no círculo da Europa terá lugar no dia 23 de março e, atendendo à experiência dos últimos anos, o edital será afixado na madrugada do dia seguinte, 24.
Se não houver recursos, que têm como prazo limite a manhã de 25, uma sexta-feira, os resultados finais serão publicados nesse dia.
Ao terceiro dia após a publicação dos resultados, a Assembleia da República inicia a XV legislatura e só depois poderá ocorrer a posse de António Costa e dos seus ministros, o que nunca acontecerá antes do final de março.
Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.
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