João Paulo Barbosa de Melo, em representação da coligação Por Coimbra, defendeu na reunião da Câmara Municipal de Coimbra, que as famílias com um ou mais filhos devem beneficiar de descontos no IMI, se a autarquia assim o decidir, após validação pela Assembleia Municipal.
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Leia a intervenção do vereador:
Depois de muitas décadas em que o assunto foi ignorado, cada vez mais gente concorda que um dos principais estrangulamentos da economia do País resulta da forte quebra da natalidade que se verifica desde há décadas: sem crianças fecham creches e escolas, depois universidades, sem crianças hoje, não há consumidores amanhã, sem crianças hoje, reduz-se o espírito empreendedor futuro de uma sociedade…
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Claro que a decisão de ter filhos é de cada pessoa e de casal e não compete aos poderes públicos ter filhos ou pôr as pessoas a ter os filhos que não querem ter.
Compete, no entanto, aos poderes públicos, criar as condições para que cada casal possa ter os filhos que gostava de ter! E isso passa por sinais concretos, e não apenas por discursos e por simpatia, por sinais concretos que tanto podem/devem vir do Estado como de cada uma das autarquias.
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Coimbra foi uma das primeiras autarquias do País a criar a tarifa familiar da água a ter tarifas preferenciais para famílias numerosas acederem a muitos serviços municipais. Por esse pioneirismo, Coimbra tem recebido, há muitos anos, a certificação como “autarquia familiarmente responsável”.
Ora, uma das novas possibilidades, em matéria fiscal, que a legislação nacional abriu recentemente para tornar menos difícil às famílias a tarefa de ter filhos foi a possibilidade de as autarquias reduzirem o IMI para as famílias com filhos. A lógica é simples: como uma família com filhos precisa de uma casa maior e passa, por isso, a pagar mais IMI, a redução de taxa permite aliviar os poucos que ainda ousam ter filhos.
Tendo em atenção o que acabei de dizer, os vereadores desta bancada vão deixar ao Sr. Presidente a seguinte proposta concreta:
PROPOSTA DOS 4 VEREADORES ELEITOS PELO PSD:
O Orçamento de Estado para 2015 prevê que as famílias com um ou mais filhos possam beneficiar de descontos no IMI, se a autarquia assim o decidir, após validação pela Assembleia Municipal.
Esta diminuição do IMI apenas pode acontecer caso o imóvel seja para habitação própria e esteja registado como domicílio fiscal da família.
O processo tem que estar ultimado até ao próximo dia 30 de Novembro, porque essa é a data limite para o Município comunicar à Autoridade Tributária a deliberação da redução da respetiva taxa.
Esta Proposta a ser votada favoravelmente, como se espera, permite dar um sinal de que não só se irá propor à Assembleia Municipal a baixa do IMI para quem reside no Concelho e tem dependentes, mas também que a Câmara Municipal de Coimbra está comprometida com uma política municipal de verdadeira pró-natalidade.
Neste sentido, os Vereadores signatários, pertencentes à “Coligação Por Coimbra”, requerem a V. Exa, nos termos do nº3 do art. 8° do Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Coimbra, que esta Proposta seja incluída na ordem do dia da próxima reunião de Câmara, para ser discutida e votada, com base na alínea a) do nº 5 do citado Regimento, com vista à redução do IMI, a ser feito nos termos legais, para as famílias do Concelho, que tenham um ou mais filhos e habitem em imóvel, que seja para habitação própria e esteja registado como domicílio fiscal da respetiva família.
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